O deputado estadual Wellington do Curso (PSDB), ingressou com Ação Popular na Justiça do Maranhão visando reduzir a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A medida, se atendida pelo judiciária, impacta diretamente no valor cobrado pelo combustível no Estado do Maranhão, especialmente a gasolina, que atingiu patamares absurdos, principalmente nas cidades do interior.
Em suas redes sociais, o deputado disse que além dele, os advogados Aécio Bezerra e Ellen Félix assinam o documento.
“Como fundamento, a Ação aborda a inconstitucionalidade do art. 23, VII, “i” da Lei Estadual 7.799/02, devendo o estado do Maranhão ser condenado a observar o princípio da essencialidade do serviço e produto e capacidade contributiva e com sua consequente redução da alíquota aplicável a gasolina de 28,5% para o patamar de 18%, o mesmo aplicável a comercialização de outros produtos essenciais”, disse.
