O Município de Penalva/MA e o Agente de Contratação, designado(a) pela Portaria n° 177/2023-
GAB/PEN/MA, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
n° 007/2024-SEMED, oriundo da Secretaria Municipal de Educação, tornam público, que realizará
licitação, na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei Federal nº.
14.133/2021, do Decreto Municipal n° 05/2024, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73/2022 e
demais normas aplicáveis e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital, a se realizar:
DATA: 29.05.2024, ou no primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente
nesta data.
HORA: 9h (nove horas) – horário de Brasília-DF.
LOCAL: Portal de Compras do Munícípio - https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br
O objeto da presente licitação é a contratação de pessoa jurídica para construção de 6 (seis)
escolas de 1 (uma) sala de aula no Município de Penalva/MA, conforme especificações constantes
no Projeto Básico ANEXO I e as especificações constantes do Processo Administrativo n° 007/2024-
SEMED, partes integrantes deste Edital, independentemente de transcrição..
Em caso de discordância existente entre as especificações do objeto desta Concorrência descritas
no Sistema do Portal de Compras do Governo Federal e aquelas constantes neste Edital, prevalecerão
estas últimas.
A despesa decorrente do objeto desta licitação correrá à conta de Orçamento do Município de
Penalva/MA na classificação abaixo:
02.05 - FUNDEB.
154200 - Transferência do FUNDEB / VAAT
12.122.0019.1006.0000 – Construção e Ampliação de Escolas, Creches e Quadras
4.49.051.00 – Obras e Instalações
2.2 O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ 1.499.352,42 (um milhão
quatrocentos e noventa e nove mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos)
e o valor máximo unitário estimado por item é aquele disposto no Anexo I – Projeto Básico, parte
integrante deste edital.
 escolas de 1 (uma) sala de aula){kind=link}