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A ação é resultado de investigações da Anvisa, após denúncia feita pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.
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A resolução também traz que a embaladora dos bens, a companhia Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda, consta como tendo o CNPJ encerrado junto à Receita Federal desde 8 de novembro de 2023.
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Em caso de descumprimento da resolução, a venda dos bens pode representar infração grave, inclusive com a responsabilização dos estabelecimentos que seguirem vendendo essas marcas de azeite.
Além de irregularidades nos padrões de rotulagem, as marcas não tinham licenças na Anvisa ou no Ministério da bem-estar. Nos rótulos dos bens consta apenas o nome da embaladora Oriente Mercantil Importação e Exportação.
A Agência país tentou contato com a embaladora Oriente, mas não localizou os responsáveis pela companhia, e está aberta a manifestações.