
Notícias
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição no país para líder nacional, governadores e prefeitos foi aprovada, nesta quarta-feira (21), na Comissão de Constituição e tribunal (CCJ) do Senado. A PEC 12/2002 ainda aumenta os mandatos do Executivo, dos deputados e dos vereadores para cinco anos. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.


A PEC previa o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos, mas a CCJ decidiu reduzir o período para cinco anos, igual período dos demais cargos. A proposta ainda unifica as eleições no país para que todos os cargos sejam disputados de uma única vez, a partir de 2034, acabando com eleições a cada dois anos, como ocorre hoje.
Notícias relacionadas:
- Relator antecipa fim da reeleição para 2030 e CCJ adia votação.
- PEC do fim da reeleição para chefes do Executivo avança no Senado.
Em 2030, será a última votação com possibilidade de reeleição para os governadores eleitos em 2026. Em 2034, não será mais permitida qualquer reeleição e os mandatos passarão a ser de cinco anos.
>> Siga o canal da Agência país no WhatsApp
Após críticas, o relator Marcelo Castro (MDB-PI) acatou a mudança sugerida para reduzir o mandato dos senadores.
“A única coisa que mudou no meu relatório foi em relação ao mandato de senadores que estava com dez anos. Eu estava seguindo um padrão internacional, já que o mandato de parlamentar sempre é mais extenso do que o mandato de legislador. Mas senti que a CCJ estava formando maioria para mandatos de cinco anos, então me rendi a isso”, explicou o parlamentar.
Com isso, os senadores eleitos em 2030 terão mandato de nove anos para que, a partir de 2039, todos sejam eleitos para mandatos de cinco anos. A mudança também obriga os eleitores a elegerem os três senadores por estado de uma única vez. Atualmente, se elegem dois senadores em uma votação e um parlamentar no pleito seguinte.
Os parlamentares argumentaram que a reeleição não tem feito bem ao país, assim como votações a cada dois anos. Nenhum parlamentar se manifestou contra o fim da reeleição.
O relator Marcelo Castro argumentou que o gestor municipal, líder estadual ou líder nacional no cargo tem mais condições de concorrer, o que desequilibraria a disputa.
“Foi um malefício à administração pública do país a introdução da reeleição, completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a esse mal”, argumentou Castro.
A possibilidade de reeleição foi incluída no país no primeiro administração de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, mudança que permitiu a reeleição do político em 1998.