Justiça atende Prefeitura de São Paulo e impede mototáxis na cidade

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A Prefeitura de São Paulo obteve liminar favorável a seu pedido de suspensão de atendimentos de locomoção de passageiros por motos, autorizados desde quarta-feira (14).

A resolução concedeu efeito suspensivo por cautela, diante das possíveis consequências ao trânsito, e foi tomada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de tribunal de São Paulo. 

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A resolução, no entanto, também prevê que seja apresentada uma proposta de regulamentação do serviço por parte da prefeitura, em 90 dias.

Em nota, a prefeitura relatou que a resolução “assegura que não seja prestado um serviço irregular na cidade, comprometendo a proteção dos munícipes”, posição também da procuradora-geral do município, Luciana Nardi. 

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Em 2023, o Executivo da capital criou um grupo de ocupação para analisar a possibilidade de utilização de motocicletas no locomoção individual de passageiros. O grupo indicou que há riscos para a bem-estar pública na implantação do modal, com potencial aumento no risco de acidentes.

Procurada, a companhia Uber afirmou que não irá se manifestar sobre a liminar. Já a companhia 99 motos, outra que disputa com a gestão municipal para poder prestar o serviço, relatou não ter sido notificada da resolução, e que deve se manifestar após analisar os autos, porém afirmou que manterá o serviço enquanto não for notificada. 

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