Notícias
O proposta de norma nº 2.162, de 2023 prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado. Caso venha a se tornar norma, o proposta reduzirá as penas de condenados por atos golpistas. Entre eles, o ex-líder nacional Jair Bolsonaro.
Notícias relacionadas:
- Em várias capitais, manifestantes vão às ruas contra PL da Dosimetria.
- PL da Dosimetria beneficia criminosos comuns, dizem especialistas .
- Sociedade civil pede ao Senado rigor na análise do PL da Dosimetria.
Diversos requerimentos, pedindo o adiamento da votação ou a realização de audiência pública para discutir a matéria, foram rejeitados pelos integrantes da CCJ. Com a redução do prazo para os pedidos de vista, a expectativa é de que o proposta seja votado ainda nesta quarta-feira (17) pela CCJ.
Se aprovado, poderá ser analisado ainda hoje pelo plenário do Senado.
O proposta já conta com três votos em separado, pela rejeição da proposta. Rogério Carvalho, Randolfe Rodrigues, e Alessandro Vieira.
Entre os impasses sobre a matéria está a dúvida sobre se ela beneficiará também condenados por crimes violentos, organização criminosa, crimes de responsabilidade, leis eleitorais, entre diversos tipos de delito.
Diante da situação, o relator Espiridião Amin incorporou, no parecer apresentado hoje cedo, uma emenda prevendo que ela beneficiaria apenas os condenados pelo 8 de janeiro.
Como as emendas acatadas pelo Esperidião Amin foram considerada como de redação, caso o proposta seja aprovado pelo plenário, não retornará à casa de origem – no caso, a Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na noite do dia 9 de dezembro.
No dia 10, o líder nacional do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e tribunal (CCJ) da Casa, tendo, como relator, o parlamentar Esperidião Amim (PP-SC) – apoiador do ex-líder nacional Jair Bolsonaro.
No dia seguinte, ao ser perguntado sobre o proposta, o líder nacional Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que só decidirá se vai sancionar o chamado proposta de norma da Dosimetria quando o texto chegar ao Poder Executivo.
“Não gosto de dar palpite numa coisa que não diz respeito ao Poder Executivo. É uma coisa pertinente ao Poder Legislativo. Eles estão discutindo. Tem gente que concorda, tem gente que não concorda”, afirmou Lula.
Manifestações
Diante do avanço da matéria no Congresso Nacional, manifestantes de diversas cidades brasileiras foram às ruas no domingo (14), em atos contrários à aprovação do PL da Dosimetria. Os atos são promovidos pelas frentes país Popular e Povo Sem Medo, movimentos de esquerda que se mobilizaram contra a aprovação do proposta.
Especialistas consultados pela Agência país avaliaram que o PL da Dosimetria terá efeitos também para a redução do período de progressão de pena para alguns criminosos comuns.
O que é o PL?
O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do proposta é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”. Ele reduz também o período para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.
Tais mudanças poderão beneficiar réus como o ex-líder nacional Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-autoridade da Defesa; Walter Braga Netto, ex-autoridade da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de proteção Institucional (GSI).