Quatro envolvidos na morte de ciclista espancado no RJ estão presos

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Recursos ao Superior Tribunal de tribunal (STJ) passarão a depender da demonstração de relevância econômica, gestão pública, social ou jurídica que ultrapasse os interesses das partes envolvidas. A ação regulamenta um mecanismo previsto na Constituição e busca reduzir o volume de processos que chegam à Corte. A norma com a regulamentação foi sancionada nesta terça-feira (4).

A Constituição já considera relevantes os recursos relacionados a ações penais, ações de improbidade administrativa, causas com valor superior a 500 salários mínimos, casos que possam resultar em inelegibilidade e decisões que contrariem a jurisprudência dominante do STJ. Com a recente norma, novos critérios são incluídos no rol.

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O proposta de norma teve tramitação concluída no Congresso no dia 17 de julho, após aprovação no Senado, Casa de origem, e na Câmara.

“Espero que essa inovação possa trazer ao povo brasileiro, que precisa do bom funcionamento do STJ, mais agilidade nas coisas. Hoje, o povo pode ter esperança de que as coisas podem andar mais rápido na tribunal brasileira”, afirmou o líder nacional após a assinatura.

* com informações da Agência Senado

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