Na última terça-feira (27), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou medidas rigorosas para regulamentar o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de outubro próximo. Sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, também membro do Supremo Tribunal Federal (STF), o TSE deixou claro que candidatos eleitos que desrespeitarem essas regras poderão enfrentar a cassação de seus mandatos.
Uma das regras fundamentais proíbe a manipulação de conteúdo falso com o intuito de criar ou alterar imagem ou voz de candidatos, visando prejudicar outras candidaturas.
Moraes enfatizou durante a sessão do STF que essa regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral é crucial para combater a disseminação desenfreada de informações falsas nas redes sociais, acabando assim com o que ele chamou de "terra sem lei".
"Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato", afirmou Moraes.
Além disso, o TSE aprovou medidas que responsabilizam solidariamente as redes sociais que não removerem postagens com conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas, conforme previsto em uma das normas aprovadas.
Moraes ressaltou a importância dessas medidas, afirmando que representam uma das regulamentações mais modernas no combate à desinformação e às fake news.
Além das questões relacionadas à inteligência artificial, os ministros do TSE também aprovaram outras resoluções durante a sessão, incluindo medidas para restringir a circulação de armas no dia da votação e garantir transporte público para os eleitores.
Essas medidas visam assegurar um pleito justo e democrático, protegendo os direitos dos cidadãos e a integridade do processo eleitoral.
Fonte: Agência Brasil