O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/24 suspende resolução do governo que criou o Comitê Permanente de Construção da Paz no Campo, nas Águas e nas Florestas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (CPPaz/Condraf). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
A Resolução 18/24 foi instituída pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para subsidiar a formulação de políticas públicas para o enfrentamento da violência no campo, nas águas e nas florestas.
Entre outros pontos, a resolução prevê que o CPPaz será composto por 32 membros, distribuídos entre representantes do governo e da sociedade civil, entre eles do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Deputado reclama que a inclusão do MST dá suporte institucional a um movimento que afronta a ordem pública e o direito à propriedade; a Câmara analisa a suspensão