O Projeto de Lei 4349/24 cria o Programa Nacional de Capacitação Profissional Inclusiva (PNCPI). O objetivo é preparar pessoas com deficiência para atuarem em profissões com alta demanda no mercado de trabalho. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Segundo o projeto, entre as áreas de formação prioritárias estão: tecnologia da informação, indústria criativa, atendimento ao cliente, e comércio e administração.
Os cursos serão ofertados por meio de parcerias do governo federal com:
- instituições do Sistema S (Senai, Senac, Sebrae);
- universidades públicas e privadas; e
- organizações da sociedade civil que atuem na inclusão profissional de pessoas com deficiência.
Empresas que contratarem pessoas com deficiência formadas pelo programa terão direito à redução de até 15% na contribuição previdenciária patronal nos primeiros 12 meses de contratação, além de isenção de encargos trabalhistas sobre os salários por igual período.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado