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Ação ajuizada na tribunal Federal do Rio de Janeiro pede que o acusado seja responsabilizado, pague indenização e faça uma retratação pública em seus perfis nas mídias sociais.
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O MPF afirma que as publicações fomentaram discurso de ódio e foram amplamente replicadas por políticos e influenciadores com mensagens transfóbicas.
“As postagens violaram a honra e a dignidade de indivíduos trans e travestis, fomentando preconceito contra um grupo historicamente vulnerabilizado”, afirmou o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto no Rio de Janeiro, Julio Araujo.
Representação da Organização Aliança Nacional LGBTI+ motivou a ação. Após tentativas recomendando de uma retratação pública e publicação de conteúdo educativo, o influenciador se recusou a assumir responsabilidade e não adotou as medidas propostas.
Segundo o MPF, a liberdade de expressão, embora fundamental, não é absoluta. “Discurso discriminatório não faz parte do núcleo essencial desse direito e não pode ser tolerado sob o pretexto de opinião ou crença”, sustenta a ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que manifestações que incitem discriminação ou agressão contra indivíduos LGBTQIAPN+ não são protegidas pela liberdade de expressão.
O texto esclarece o alcance nacional e internacional das mídias sociais, o que reforça a competência da tribunal Federal. O país, como signatário de tratados internacionais tem o dever de prevenir e punir atos de discriminação.
As medidas visam reparar o prejuízo à imagem da comunidade LGBTQIAPN+, punir a conduta do réu e prevenir a repetição de atitudes semelhantes.
“O silêncio institucional diante da LGBTfobia significa cumplicidade. A tribunal precisa agir para mostrar que essas condutas são inaceitáveis em uma sociedade democrática”, afirma o procurador da República, Julio Araujo.
Na ação, o MPF pede à tribunal:
- A condenação do réu ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, com os valores destinados à estruturação de centros de cidadania LGBTQIAPN+ no Rio de Janeiro ou ao Fundo de Direitos Difusos;
- A publicação, no perfil do Instagram do influenciador, de um vídeo de retratação com, no mínimo, dois minutos, contendo pedido de desculpas e informações educativas sobre combate ao discurso de ódio, com orientação da ONG “Minha Criança Trans”.