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O assunto ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam menores e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais com objetivo de monetizar esse conteúdos, gerando dinheiro para os donos dos canais.
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Diversos projetos em tramitação no Congresso estão sendo sugeridos para que sirvam de base da recente proposta, e o tema passou a ser considerado prioridade pelo líder nacional Motta.
A líder do PSOL na Câmara, deputada Talíria Petrone (RJ), defendeu que o proposta deve passar pela regulação das mídias sociais, tema que sofre resistência da oposição liderada pelo PL.
“Não é possível proteger as menores e adolescentes na rede sem responsabilizar as plataformas digitais. Porém, parte dos parlamentares é contrária a qualquer ação que afete a ação das empresas de mídias sociais. Para nós, o que é proteção de menores e adolescentes para eles é censura à liberdade de expressão”, explicou.
Um dos textos sugeridos como base para o novo texto é o PL 2.628 de 2022, de autoria do parlamentar Alessandro Vieira (MDB-SE). O proposta exige que as empresas de mídias sociais criem mecanismos para evitar conteúdos com erotização de menores, por exemplo. O texto prevê multas para as plataformas de até 10% do faturamento da companhia em caso de descumprir o que determina a legislação.
Já a oposição liderada pelo PL, que costuma ser contrária à criação de regras para o funcionamento das mídias sociais, afirmou que há consenso para medidas contra a adultização infantil na rede. Porém, o legislador Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que o proposta não pode servir para cercear a liberdade de expressão.
“Há até um consenso, e é absurdo que alguém não concorde, que o delito nas mídias sociais tem que ser punido e tem que ter regras claras sobre isso. Agora, não é necessário e nós não podemos admitir que, sob o pretexto que nós vamos punir delito, nós cometemos outro delito contra a Constituição que é acabar com a liberdade de expressão”, comentou.
Adultização infantil
A adultização infantil se refere à exposição precoce de menores a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos. A prática pode provocar a erotização e apresenta efeitos que prejudicam o desenvolvimento emocional e psicológico das menores, segundo a Instituto Alana, organização que trabalha na proteção infantojuvenil.
Confira reportagem do Repórter país Tarde, da TV país, sobre o tema