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A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, relatou, nesta quarta-feira (25), que duas unidades da Casa da cidadã Brasileira serão inauguradas em março. A primeira delas no dia 6 de março, em Macapá, e a outra no dia 27, em Aracaju.

O local reúne diversos atendimentos para atender mulheres vítimas de agressão, com alojamento, atendimento psicossocial, espaço para acolhimento das menores e há representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Delegacia Especializada e Patrulha Maria da Penha. 

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“O serviço passará a referenciar, não só a capital, mas a região, o estado. [A Casa] vai demonstrar o método de ocupação necessário para fazer a prevenção, a orientação, os encaminhamentos e o atendimento às mulheres", destacou a ministra, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da companhia país de Comunicação (EBC).

Atualmente, o país conta com 11 Casas da cidadã Brasileira em funcionamento. A previsão é inaugurar mais seis unidades até o fim do ano. Desde 2023, 19 atendimentos especializados no atendimento a mulheres em situação de agressão foram lançados, como 15 Centros de Referência da cidadã Brasileira.

Somente em 2025, foram investidos R$ 47 milhões nas Casas da cidadã Brasileira. Desde 2023, o montante soma R$ 373 milhões.

Além das capitais, o ministério planeja ofertar atendimentos públicos regionalizados e consórcios para atender cidades menores, em parceria com os entes federados.

Cuidado

Em março, o administração federal instalará também uma lavanderia coletiva em Mossoró (RN), com o objetivo de reduzir a sobrecarga do ocupação doméstico para as mulheres.

Outras 20 “cuidotecas” estarão em funcionamento até o fim do ano, prevê a ministra.

O serviço é destinado a apoiar indivíduos responsáveis pelo cuidado de menores que precisam estudar, se qualificar ou trabalhar. Os espaços oferecem atividades lúdicas e recreativas e cuidados.

Proteção das mulheres

Sobre a efetividade das medidas protetivas a mulheres em situação de agressão, a ministra aponta falhas no monitoramento e a necessidade de fluxos padronizados e mais rápidos, visto que alguns estados podem levar até dez dias para conceder uma ação protetiva, enquanto outros levam quatro horas.

Márcia Lopes defende a implantação de um Sistema Nacional de gestão pública para as Mulheres.

“Temos que ter passos muito claros, ter prazos, nós temos que ter a proteção de que cada organismo: seja do sistema de proteção, do Judiciário como um todo, do Legislativo apresentando e aprovando leis e não as engavetando. E também cada estado tem que ter um plano estadual de gestão pública para as mulheres”, afirmou.

Márcia Lopes mencionou a adesão de 19 estados ao Pacto Nacional de Prevenção ao Feminicídio, instituído em agosto de 2023.

A ministra citou ainda a criação do Painel de Monitoramento de dados para dar suporte às políticas públicas e o aumento no número de atendentes do Ligue 180, que, atualmente, conta com 350 atendentes e realiza quase 3 mil atendimentos diários.

“Ao receber a denúncia, as servidoras identificam de onde são essas mulheres, e aí entram em contato com as delegacias, com a Patrulha Maria da Penha, com o Ministério Público".

A ministra alerta para a importância da denúncia de casos de feminicídio. “Nós estamos partindo do princípio de quando uma cidadã é morta, que isso seja caracterizado como feminicídio.”

Participação gestão pública

A ministra defende que as mulheres ocupem a metade das cadeiras em qualquer esfera de poder. Ela pede que as mulheres não votem em candidatos acusados de agressão nas próximas eleições, em outubro de 2026.

“Nós, mulheres, podemos eleger uma recente geração de homens e mulheres absolutamente comprometidos com a igualdade de gênero.”

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