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O documento, aprovado por mais de 180 países em 2014, complementa a Convenção 29 da Organização Internacional do ocupação (OIT) e atualiza compromissos internacionais voltados à prevenção do ocupação forçado, à proteção das vítimas e ao fortalecimento de mecanismos de fiscalização e responsabilização.
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Veja algumas medidas previstas no documento para prevenir o ocupação forçado ou obrigatório:
- Acesso à educação e informação a empregadores e indivíduos consideradas vulneráveis;
- Aumento da fiscalização esforços para que atendimentos de inspeção do ocupação sejam fortalecidos;
- Proteção de indivíduos, principalmente de trabalhadores migrantes, contra práticas abusivas e fraudulentas nos processos de recrutamento;
- Fortalecimento dos setores público e privado que atuam na prevenção; e
- Ações para abordar as causas profundas e os fatores que aumentam o risco de ocupação forçado ou compulsório.
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