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A manifestação da procuradoria foi feita durante a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir se os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE), serão condenados pelos crimes de ilícito passiva e organização criminosa.
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"A gravidade desse delito, de malversação das verbas públicas, se torna ainda mais grave por esse contexto da pobreza do estado do Maranhão", apontou o subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina
Ele destacou que a conduta causou prejuízos ao Sistema Único de bem-estar (SUS), prejudicando o acesso da cidadãos a esses atendimentos .
De acordo com denúncia apresentada pela PGR, os parlamentares teriam cobrado propina para a liberação de emendas parlamentares. Mais cinco indivíduos ligadas aos parlamentares também são réus no processo.
Conforme a acusação, entre janeiro e agosto de 2020, os deputados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município de São José de Ribamar (MA).
Após ouvirem as sustentações da PGR e dos advogados dos acusados, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (17), quando serão proferidos os votos pela condenação ou absolvição dos acusados.
O caso é relatado pelo autoridade Cristiano Zanin. Também fazem parte da turma os ministros Flavio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Defesas
A defesa de Bosco Costa afirmou que as investigações deveriam ter tramitado inicialmente no STF e devem ser anuladas.
O advogado Leandro Racca também negou que os recursos envolvidos tenham relação com emendas parlamentares. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União (CGU) não identificou que os recursos são oriundos de emendas.
"A certeza para o fim de imputação penal, com relação à autoria de emenda parlamentar, absolutamente não existe", afirmou.
O advogado Felipe Fernandes de Carvalho negou que Josimar Maranhãozinho tenha encaminhado emendas para o município São José de Ribamar (MA). Segundo o advogado, o parlamentar era adversário político do então gestor municipal José Eudes.
“É incompreensível pensar que um legislador, que não tem base eleitoral no município de São José de Ribamar, que não conhece o gestor municipal, encaminhe algum tipo de recurso para aquele município”, afirmou.
O advogado de Pastor Gil declarou que a defesa só teve acesso completo a documentos do processo após fase de interrogatório. Durante a sustentação, Maurício de Oliveira também citou supostas ilegalidades na fase de investigação da Policia Federal.
"É incontroverso. Manipularam livremente os elementos digitais e corromperam a prova digital desse processo”, completou.
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