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A recente legislação permite que o administração do Distrito Federal, acionista controlador da instituição, realize operações financeiras e mobilize ativos públicos para apoiar o banco diante de pressões de liquidez e da dificuldade de confiança relacionada a negócios com o Banco Master.
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Capitalização
O texto permite ao administração utilizar até nove imóveis públicos como garantia ou lastro para operações financeiras destinadas a reforçar o caixa do BRB. Os ativos também poderão compor estruturas como fundos imobiliários para monetização no mercado.
Entre as áreas listadas está uma região de cerca de 716 hectares na Serrinha do Paranoá, um dos mananciais da capital federal, além de imóveis ocupados por empresas públicas no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Vetos
Durante a sanção, Ibaneis vetou três dispositivos incluídos durante a tramitação do proposta na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).
Um dos trechos previa garantir ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), acionista minoritário do banco, participação mínima de 20% no processo de capitalização.
Também foram vetadas regras que exigiam a publicação trimestral de relatórios sobre os imóveis envolvidos nas operações e a apresentação de um plano formal de retorno financeiro ao Distrito Federal.
Críticas
A proposta foi aprovada na CLDF por 14 votos favoráveis e 10 contrários após debates entre parlamentares. Deputados da oposição classificaram o proposta como um possível “cheque em branco” ao administração, argumentando que faltaram informações detalhadas sobre os riscos ao patrimônio público.
Há também preocupação de que imóveis do Distrito Federal possam ser transferidos ao banco e posteriormente negociados no mercado por meio de fundos imobiliários. A norma foi aprovada apesar de recomendação contrária dos técnicos da Câmara Legislativa.
Investigação
O BRB tenta conter a dificuldade de confiança após operações envolvendo o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na compra de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição ligada ao empresário Daniel Vorcaro.
Na segunda-feira (9), o banco anunciou ainda uma proposta de aumento de capital de até R$ 8,86 bilhões. Segundo a instituição, a ação busca fortalecer o patrimônio de referência, manter o índice de Basileia (um dos principais indicadores de solidez de uma instituição financeira) em níveis considerados prudenciais e ampliar a capacidade de absorção de perdas.
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