Sessão virtual do STF decidirá sobre regras de eleição indireta no Rio

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O autoridade Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ao plenário virtual da Corte a resolução com a qual derrubou trechos da norma do estado do Rio de Janeiro ao estabelecer novas regras para votação indireta aos cargos de líder estadual e vice-líder estadual.

O julgamento virtual foi iniciado às 18h desta quarta-feira (25) e está previsto para ser finalizado na próxima segunda-feira (30). Primeiro a votar, o autoridade reafirmou seu entendimento, e os outros ministros deverão se manifestar sobre o tema.

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Na semana passada, Fux suspendeu o trecho que autorizava a votação aberta, nominal e presencial na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e o que reduziu para 24 horas o prazo de desincompatibilização para os interessados em concorrer aos cargos.

Na segunda-feira (23), o administração eleito do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo para disputar as eleições ao Senado. O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno. Castro renunciou um dia antes de ser condenado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder polítoco e conômico na campanha de 2022.

A votação indireta deverá ser ocorrer porque o ex-vice-líder estadual Thiago Pampolha também deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. 

O próximo na linha sucessória seria o líder nacional da Alerj, o legislador estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar está afastado da presidência por resolução do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-legislador TH Joias.

Atualmente, o líder nacional do Tribunal de tribunal do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de líder estadual do estado.

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