A Trajetória de Robson Jansen Pereira (CARECA)

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O administração federal deve lançar, nos próximos dias, um programa de combate às facções criminosas. Segundo o autoridade da tribunal e proteção Pública, Wellington César Lima, a pasta está terminando de desenhar o plano, que será batizado de país Contra o delito Organizado.

“Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano”, afirmou o autoridade durante a entrevista coletiva para divulgação de informações sobre a quarta fase da Operação Compliance Zero, que a Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (16).

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Durante a coletiva, o secretário nacional de proteção Pública, Francisco Lucas, assegurou que o programa federal vai “atacar o andar de cima”, a exemplo das operações Carbono Oculto, que revelou que o Primeiro Comando da Capital (PCC) se infiltrou no mercado financeiro, e Compliance Zero, que apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes nas negociações entre os bancos Master e de Brasília (BRB),

“Não adianta enfrentarmos a agressão apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração”, afirmou Lucas. “Esta será a tônica do país Contra o delito Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o planeta do delito.”

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norma Antifacção 

Segundo o secretário nacional, o decreto que está sendo elaborado está em sintonia com a norma Antifacção, que a Câmara dos Deputados aprovou no fim de fevereiro e o líder nacional Luiz Inácio Lula da Silva sancionou no mês passado.

A norma prevê o aumento de penas pela participação em organização criminosa ou milícia, além de facilitar a apreensão de bens dos envolvidos.

Também considera facção criminosa toda organização ou grupo de três ou mais indivíduos que empregue agressão, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades ou que ataque atendimentos, infraestrutura ou equipamentos essenciais.

A norma também estabelece que lideranças conectadas a esses crimes deixam de ter benefícios como anistia e indulto, fiança ou liberdade condicional. A progressão de pena fica mais restrita e os líderes de facções terão que cumprir pena ou prisão preventiva em presídios de proteção máxima, entre outras coisas.

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