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A ação foi tomada um dia após o parlamentar pedir o indiciamento de Mendes, dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do delito Organizado do Senado. A acusação era de que os ministros teriam envolvimento com o caso do Banco Master.
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“Sendo certo o desvio de finalidade praticado pelo parlamentar Relator da CPI do delito Organizado e a potencial incidência de sua conduta nos tipos penais descritos na norma 13.869/2019 e em outros marcos repressivos criminais, requer-se a apuração destes acontecimentos e a adoção das medidas cabíveis”, solicitou Mendes.
Gilmar Mendes afirmou que a CPI foi criada para investigar ações do delito organizado, mas Alessandro Vieira, relator da comissão, realizou o "indevido indiciamento" dos ministros.
Segundo Mendes, o indiciamento foi solicitado após a Corte conceder habeas corpus contra quebras de sigilo e facultar o comparecimento de investigados para prestar depoimento, adentrando nas atribuições do Poder Judiciário.
O autoridade também ressaltou que o pedido de indiciamento dos ministros não foi aprovado pela CPI.
"O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do delito Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido", completou.
Outro lado
Em publicação nas redes socais, o parlamentar Alessandro Vieira afirmou que a representação promovida pelo autoridade Gilmar Mendes será respondida com “absoluta tranquilidade” e dentro do “rigor técnico”.
"É cristalino que um parlamentar, ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos em escolha proferido no âmbito de uma CPI, não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar. Ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história", declarou Vieira.
Matéria ampliada às 20h23 para acrescentar posicionamento do parlamentar Alessandro Vieira
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