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O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.
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A matéria segue agora para o plenário da Casa para votação em dois turnos, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira.O relatório foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição adiou a votação da proposta para hoje. A Câmara dos Deputados realizou uma sessão protocolar de oito minutos, pela manhã, para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial.
Proposta aprovada
O texto aprovado é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do legislador Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4X3 (quatro dias de ocupação e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
O parecer apresentado por Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do ocupação normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de ocupação.”
A proposta também determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.
Pela proposta, o fim da escala 6X1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.”
O relatório aprovado prevê uma transição em dois períodos para a implementação da recente jornada de ocupação. A ação foi incluída após um acordo do administração com o líder nacional da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
- O primeiro período de transição será 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a duração do ocupação normal passando de 44 para 42 horas semanais.
- Doze meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a duração do ocupação será reduzida em duas horas, ficando nas 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de ocupação.
Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê, entretanto, a possibilidade de ampliar a duração diária do ocupação normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do ocupação”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de ocupação.
Debates
Após deputados do PL assinarem uma emenda prevendo um período de 10 anos para o fim da escala 6X1, o líder do agrupamento político na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou que protocolaria um destaque para que, em vez da redução de jornada 6X1, construída em acordo com o administração e a presidência da Câmara dos Deputados, fosse votada a escala de ocupação 4X3.
A atitude foi criticada como uma tentativa de prejudicar a votação do texto.
“Sem nenhum tipo de estudo, sem nenhum aprofundamento no debate, sem sequer ter participado desta comissão, o PL, em uma tentativa de manipular a opinião pública, propõe a escala 4X3 e ameaça que, se não for aprovada no plenário hoje, vai propor imediata aplicação da norma sem período de transição”, criticou o legislador Otoni de Paula (PSD-RJ).
"Depois que o líder nacional Lula passou a apoiar o fim da jornada de ocupação 6X1 até a oposição vai votar favorável, até o PL já está defendendo o fim da jornada de ocupação 6X1. Eles correram do debate e, envergonhados, vão terminar votando favoráveis", ironizou o líder do administração na Câmara, Rubens Pereira Junior (PT-MA).
“Eu desafio qualquer pessoa a pegar um vídeo deste líder dizendo que eu era contrário. Não existe. Porque nós nunca emitimos juízo de valor sobre isso”, rebateu Sóstenes.
O líder do PL protocolou um destaque para derrubar o período de transição de 60 dias para a redução da jornada de ocupação e afirmou que apresentaria, no plenário, o destaque para votação da escala 4X3. O texto foi rejeitado.
O pedido de supressão da regra de transição ocorre após o relator Leo Prates não acolher as emendas apresentadas por mais de 170 parlamentares do centrão e da oposição que pretendiam estabelecer uma regra de transição de dez anos a partir da promulgação da Emenda Constitucional.
As emendas determinavam ainda a redução do Fundo de Garantia do período de Serviço (FGTS) para os trabalhadores, manutenção das 44 horas para atendimentos essenciais e compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6X1.
"Quero parabenizar o legislador Leo Prates que não admitiu o texto de dez anos de transição e nem a Bolsa Patrão. Foram vários do PL que assinaram a Bolsa Patrão e assinaram os dez anos de transição", lembrou o legislador Rogério Correia (PT-MG).
A lista de deputados que inicialmente apoiaram a emenda inclui, principalmente, parlamentares do PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13). Muitos deputados retiraram o apoio depois de sofrer críticas em suas bases eleitorais.
Matéria atualizada às 17h04 para acréscimo de informações
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