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Essa linha de crédito também poderá ser utilizada por instituições sem fins lucrativos que atuam no atendimento a indivíduos com deficiência e prestam atendimentos de forma complementar ao Sistema Único de bem-estar (SUS).
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A norma do FGTS permitia esse tipo de operação com juros menores até 2022, a partir de uma ação provisória de 2018, que acabou se convertendo em norma federal no ano seguinte.Segundo o administração, no período em que vigorou a linha de crédito, o fundo bancou empréstimos de cerca de R$ 3 bilhões para 140 entidades hospitalares filantrópicas por meio de 134 operações de crédito sem destinação específica e de 122 operações de crédito para reestruturação financeira.
A prorrogação do financiamento também deverá permitir a reestruturação de dívidas das entidades com diminuição dos encargos financeiros de 18% ao ano para cerca de 12% ao ano.
De autoria do legislador federal Paulo Pimenta (PT-RS), a proposta altera a norma 8.036, de 1990, que regulamenta o FGTS. Antes de passar no Senado, a ação foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.
Relator da matéria no Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou que as Santas Casas e os hospitais filantrópicos desempenham papel estratégico no sistema de bem-estar, especialmente em municípios onde representam a principal ou a única estrutura hospitalar. Segundo ele, muitas dessas instituições enfrentam elevado endividamento e dificuldades financeiras, o que ameaça a continuidade de atendimentos essenciais.
"É evidente a relevância social, econômica e institucional da proposição, cuja pronta aprovação evitará o agravamento do quadro de endividamento do setor filantrópico de bem-estar e contribuirá para a continuidade assistencial de milhões de brasileiros que dependem diariamente dos atendimentos prestados por essas entidades", afirmou.
*Com informações das agências Câmara e Senado.
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