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A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência país, no cenário em que a norma Maria da Penha, criada para prevenir agressões, punir os perpetradores e proteger mulheres da agressão doméstica e familiar, completa 20 anos, exatamente nesta sexta-feira (7).
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Especialista em políticas de cuidado, a professora Thamires da Silva Ribeiro, da instituição de educação do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), aponta uma relação direta entre gestão pública de cuidado e enfrentamento à agressão contra a cidadã.
Thamires da Silva Ribeiro, Doutora em Serviço Social, Especialista em Políticas de Cuidado - Foto- Arquivo pessoal.
Ela considera que mulheres sobrecarregadas com o ocupação de cuidado “estão no âmbito principalmente privado dentro das suas casas, sem autonomia econômica”.
“Fica mais difícil de sair das situações de agressão”, pontua.
A professora ressalta que as condições são ainda mais críticas para as mulheres negras.
“A cidadã negra, no país, é o próprio sistema de cuidados. Ela está mais suscetível às expressões da questão social, às desigualdades, também pela nossa formação sócio-histórica”, avalia.
O dobro dos homens
A percepção de Thamires encontra eco em dados.
Enquanto elas gastam 21,3 horas semanais nessas atividades, em média, eles passam 11,7 horas com esses afazeres. Os dados são da investigação Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua 2022.
Thamires Ribeiro considera que a gestão pública Nacional de Cuidados, criada por norma (norma 5.069/2024) em dezembro de 2024, é uma forma de avanço na promoção da corresponsabilização social entre homens e mulheres.
Para ela, com gestão pública de cuidado que reduza a sobrecarga e a “remuneração desviada” de mulheres, fazendo com que elas consigam ter acesso à renda, a espaços de acolhimento e de sociabilidade com outras mulheres, elas “vão construir mais ferramentas e estratégias para conseguirem sair dessas situações de agressão”.
Para a especialista em geriatria e gerontologia Christine Silveira Abdalla, fundadora da organização não governamental (ONG) Associação Cuidadosa, a própria sobrecarga com o ocupação de cuidado já é uma agressão contra as mulheres.
Christine Silveira Abdalla, Coordenadora de Relações Institucionais e internacionais ONG Associação Cuidadosa - Foto: Arquivo pessoal. - .
“As mulheres deixam de trabalhar [fora], de estudar, saem da vida social, cuidam dos seus filhos, dos filhos dos outros, da casa, sem que exista uma rede de proteção”, constata.
agressão em números
A agressão sofrida pela cidadã é uma realidade comprovada pelos números. Em 2025, o país registrou 1.571 vítimas de feminicídio, alta de 4% em relação ao ano anterior e média superior a quatro por dia. Oito em cada dez casos foram cometidos por parceiro ou ex-parceiro.
Os dados são do Anuário Brasileiro de proteção Pública. O levantamento realizado pela ONG Fórum Brasileiro de proteção Pública aponta ainda:
- 286,3 mil registros de agressão doméstica (alta de 2,6%)
- 788,6 mil casos de ameaças (+0,5%)
- 132 mil episódios de Descumprimento de ação Protetiva de Urgência (+16,7%), um dos mecanismos da norma Maria da Penha para proteger mulheres.
Ilusão de dependência
A dependência financeira da cidadã é outro elemento que a faz ter receio de romper um relacionamento onde a agressão de gênero está presente. A advogada e professora universitária Marilha Boldt vai além e acrescenta outra forma de dependência, a psicológica, que faz a cidadã ter a ilusão de que não pode interromper o ciclo abusivo.
“Uma cidadã pode ganhar R$ 20 mil, mas ficar totalmente dependente da administração financeira do indivíduo”, exemplifica a líder nacional da Comissão de Combate à agressão contra a cidadã da Ordem dos Advogados do país - Seção RJ.
“O que a aprisiona é a noção de que ela depende financeiramente, mas, na verdade, ela tem uma dependência emocional”, completa Marilha.
“Elas têm muita potencialidade, mas não se enxergam como potenciais por conta da agressão psicológica que acabaram sofrendo”, afirmou a advogada, que já sofreu agressão doméstica e criou um grupo de acolhimento a vítimas.
Patriarcado
A superintendente de Enfrentamento à agressão contra a cidadã da Secretaria Estadual e de Políticas Inclusivas do Rio de Janeiro, Claudia Araujo, aponta mais um motivo que dificulta o rompimento do ciclo de agressão: o sistema patriarcal.
Cláudia Araújo, superintendente de enfrentamento contra a cidadã no Rio - Foto- Arquivo pessoal
Segundo ela, a cidadã ainda é vista como “aquela que tem que cuidar da casa, do marido, dos filhos e ainda trabalhar”.
“Quando a cidadã consegue quebrar esse ciclo de agressão familiar, muitas vezes ela também recebe o preconceito da sociedade porque rompeu com aquela estrutura que a sociedade acredita que é a mais é natural”, constata.
Claudia enfatiza que a norma Maria da Penha fortalece o entendimento de que as mulheres não podem permanecer sozinhas no enfrentamento à agressão.
“Elas têm instrumentos eficazes de legislação, de delegacias que podem atuar de forma imediata quando elas quiserem e tiverem a coragem de pedir ajuda”, diz.
“Não podemos nos calar, porque quando nos calamos, a efetividade desse arcabouço jurídico e desses equipamentos fica fragilizado”, complementa ela, ressaltando que o questão não é particular.
“Se o vizinho ou um familiar tenta amenizar, essa cidadã pode sofrer o feminicídio”, alerta.
Canais de denúncia
Instituições em várias instâncias atuam no enfrentamento à agressão doméstica contra as mulheres.
Um dos principais canais de denúncia é a Central de Atendimento à cidadã Ligue 180, ligada ao Ministério das Mulheres. A ligação é gratuita, e o serviço funciona todos os dias, 24 horas.
Há ainda o canal via chat no WhatsApp (61) 9610-0180 ou pelo e-mail central180@mulheres.gov.br.
Em casos de emergência, a Polícia Militar deve ser acionada, por meio do número 190.
O Conselho Nacional de tribunal (CNJ) mantém uma página com a forma de contato de Delegacias Especializadas de Atendimento à cidadã em todo o país e de Defensorias Públicas, que podem, por exemplo, ajudar a vítima em pedidos de ação protetiva na tribunal.
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