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O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das ações da tribunal do ocupação que reconheceram vínculo de ocupação na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada "uberização". A sessão está prevista para começar às 14h.

O julgamento foi suspenso no dia 1° de outubro do ano passado, quando foram ouvidas as sustentações das partes envolvidas no julgamento. Na sessão de hoje, serão proferidos os primeiros votos sobre a questão.

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Serão julgadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da tribunal do ocupação que reconheceram o vínculo empregatício com os motoristas e entregadores.

Durante a tramitação do processo, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo de ocupação com a companhia desrespeitaram decisões da própria Corte que entendem não haver relação de ocupação formal com os entregadores.

A Uber sustentou que é uma companhia de inovação, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento de vínculo trabalhista altera a finalidade do atividade comercial da plataforma, violando o princípio constitucional da livre iniciativa de atividade econômica.

Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou Supremo parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais.

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