Os Candidatos a conselho tutelar não eleitos, solicitaram a impugnação da eleição realizada, dia 01 de Outubro, na cidade de Penalva.
Os motivos apresentados pelos candidatos: Propaganda Política , Compra de Votos, Lentidão dos mesários e Cassação de Candidatos.
Já a presidente da CDMA de Penalva, a Maria do Rosário, informou que foi estabelecida uma comissão especial para fiscalizar todo o processo de escolha dos conselheiros do referido pleito ( 2023 ).
De ante dos fatos apresentados pelos candidatos não eleitos, o pedido foi INDEFERIDO pela comissão especial.
O despacho da Comissão Especial foi encaminhado ao MP,dia 10/10/2023, e estão aguardando o parecer final do Ministério Público.
Nos termos da Resolução nº 231 de 28 de dezembro de 2022, dentre as atribuições da Comissão Especial do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), Art. 11, § 7º , III - analisar e decidir, em primeira instância administrativa, os pedidos de impugnação, denúncias e outros incidentes ocorridos no dia da votação.
Nestes termos, encaminhou-se à Comissão Especial do CMDCA as representações recebidas.
O que tem a dizer sobre ?