A partir da próxima semana, os consumidores do Maranhão sentirão um peso maior no bolso ao adquirir produtos de consumo, devido às novas alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que entrarão em vigor no estado.
Essas mudanças nas alíquotas, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Maranhão em 21 de novembro de 2023, terão impacto direto nas operações internas com mercadorias, transporte e importações de bens do exterior, além do transporte iniciado no exterior. A taxa, que antes era de 20%, aumentará para 22%.
É importante destacar que o novo dispositivo também afetará o custo da energia elétrica, mas somente para consumidores que utilizam mais de 50 kw/h por mês. Consumidores de baixa renda serão preservados do aumento, conforme estabelecido na legislação.
Mesmo com a necessidade de ajuste fiscal, a orientação do governador Carlos Brandão foi a de proteger as famílias de baixa renda e o meio ambiente.
Desta forma, não houve aumento do ICMS nos produtos da cesta básica, gás de cozinha e combustíveis, especialmente o óleo diesel utilizado no transporte de mercadorias e passageiros.
A partir do dia 19, segunda-feira, essas mudanças entrarão em vigor, impactando diretamente o orçamento dos maranhenses e exigindo um planejamento financeiro mais cuidadoso diante dos novos valores a serem pagos pelos produtos e serviços afetados pelo aumento do ICMS.
A Lei 12.120/2023 promove alterações na política tributária, a fim de compensar os prejuízos oriundos das perdas a arrecadação do Estado, que chegaram ao montante de R$ 1,5 bilhões.
A supressão de receita foi consequência da Lei Complementar Federal 194/22, que reduziu as alíquotas relativas à comercialização de combustíveis, energia elétrica e prestação de serviços de comunicação, as quais constituem as principais fontes de tributação do ICMS.
*Com dados da Sefaz.ma