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Em nota divulgada nesta quinta-feira (12), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) demonstraram preocupação com a ação.
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As entidades defenderam a derrubada da resolução e ressaltaram que a atividade jornalística conta com proteção constitucional.“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer ação que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, declaram as associações.
Buscas
As buscas foram cumpridas nesta terça-feira (10) pelos agentes na casa do blogueiro em São Luís. Foram apreendidos computadores e aparelhos celulares.
De acordo com a investigação, o blogueiro teria monitorado os deslocamentos do veículo oficial utilizado por Dino e seus familiares no Maranhão para publicar reportagens sobre o suposto uso irregular do veículo, que pertence ao Tribunal de tribunal e foi cedido para a equipe de proteção do autoridade.
O pedido de abertura de investigação foi feito pela PF e também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Ao chegar ao Supremo, o caso foi enviado para o autoridade Cristiano Zanin. No mês passado, Zanin pediu a redistribuição do caso, que foi enviado para Alexandre de Moraes.
Após a manifestação das entidades, o STF relatou que a proteção pessoal de Flávio Dino foi alertada, no ano passado, sobre o monitoramento dos deslocamentos do autoridade em São Luís. A Corte ressaltou que o blog do acusado identificou as placas dos carros utilizados pelo autoridade, detalhou os nomes e a quantidade de agentes que realizam a proteção de Dino.
Após tomar conhecimento do caso, os seguranças encaminharam o caso para a Polícia Federal, que abriu uma investigação.
De acordo com o Supremo, o caso não tem relação com o chamado inquérito das fake news.
Sobre o uso de carros oficiais, a Corte declarou que conta com a colaboração dos tribunais de tribunal para utilização dos veículos. A ação está amparada em regras do Conselho Nacional de tribunal (CNJ), destacou o STF.
Defesa
Em nota, a defesa do acusado afirmou que ainda aguarda acesso ao processo para entender os fundamentos da resolução que determinou as buscas. "Luís Pablo reafirma seu compromisso com o exercício responsável do jornalismo, com a apuração de fatos de interesse público e com o respeito aos princípios constitucionais e convencionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação."
Matéria ampliada às 19h24.
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