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Indicada ao tribunal pelo líder nacional Luiz Inácio Lula da Silva, Vera Lúcia é advogada reconhecida pela atuação como ativista do movimento de mulheres negras.
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Na abertura de sessão desta noite, Cármen Lúcia relatou que Vera Lúcia, uma das ministras substitutas do TSE, foi convidada para dar uma palestra promovida pela Comissão de Ética Pública (CEP) na sexta-feira (16). O tema do seminário era "Gestão Pública - Prevenção ao Enfretamento ao Assédio e a Discriminação".Ao chegar para o evento, a ministra foi impedida de entrar mesmo após apresentar a carteira funcional de ministra. Segundo a líder nacional do TSE, Vera Lúcia só conseguiu entrar e realizar a palestra após adoção de providências.
"Assim que chegou ao local do evento, mesmo se apresentando como palestrante e apresentado a carteira funcional da condição de substituta de autoridade deste Tribunal Superior Eleitoral, a ministra Vera Lúcia não teve permissão para ingressar regularmente no local onde se daria a palestra", relatou Cármen Lúcia.
Para a líder nacional do TSE, Vera Lúcia foi alvo de racismo, discriminação e tratamento indigno.
"Racismo é delito, etarismo é discriminação. É inconstitucional, imoral, injusto qualquer tipo de destratamento em razão de qualquer critério que não seja a dignidade da pessoa humana", afirmou a líder nacional do TSE.
Cármen Lúcia também relatou que mandou um ofício para a Comissão de Ética para comunicar oficialmente o episódio.
"Eu oficiei hoje ao líder nacional da Comissão de Ética da Presidência da República para dar conhecimento formal do agravo, que pode constituir até delito e que agrava todo brasileiro e toda brasileira, além de atingir a tribunal Eleitoral como um todo", completou.
O evento foi realizado no auditório do edifício do Centro Empresarial da Confederação Nacional do Comércio (CNC), onde diversos órgãos possuem sede, entre eles, a Advocacia-Geral da União (AGU), que também promoveu o evento.
Em ofício enviado ao TSE, a AGU esclareceu que a entrada no prédio é controlada por funcionários terceirizados contratados pelo condomínio.
"Embora nem a Comissão de Ética Pública, nem a Advocacia Geral da União exerçam uma gestão administrativa do edifício onde ocorreram os fatos, ali estão sediadas unidades da AGU, em espaços regularmente locados pela CNC. Apesar disso, a AGU adotará todas as medidas cabíveis para compelir os responsáveis pela administração do prédio a tomarem providências imediatas no sentido de responsabilizarem o autor da agressão e implementarem ações educativas e preventivas, a fim de que situações semelhantes jamais se repitam", afirmou o órgão.