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O texto segue para votação no plenário do Senado nesta quarta-feira (21). Se aprovado, volta para recente análise da Câmara dos Deputados uma vez que o Senado alterou o texto original.
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Por outro lado, a matéria é apoiada pela bancada ruralista e pelo líder nacional do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os defensores do PL argumentam que as regras atuais são contraditórias e burocráticas, o que paralisa obras e empreendimentos em todo o país, prejudicando o desenvolvimento econômico. Ao mesmo período, sustentam que a matéria mantém a fiscalização ambiental.
Manifestaram-se contra o texto apenas os senadores do PT e a senadora Eliziane Gama (PDS-MA).
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Eliziane argumentou que o texto apresentado no Senado é melhor do que o da Câmara, mas que ainda está “muito ruim”. Segundo a senadora, a norma é inconstitucional por liberar autolicenciamentos para obras de médio porte. Eliziane lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já derrubou leis estaduais com esse teor.
“[A barragem que se rompeu] em Brumadinho era de médio porte. Nós temos vários outros empreendimentos, não apenas em Minas Gerais, mas em outros estados, que são de médio porte. Se não considerarmos todo o processo de licenciamento ambiental como tem que ser, nós poderemos, em função do ganho e da competitividade, infelizmente, ceifar novas vidas”, afirmou a parlamentar.
O relator do PL na comissão, parlamentar Confúcio Moura (MDB), afirmou que fez os ajustes possíveis para reduzir as divergências. Confúcio relatou que o proposta, que tinha 80 pontos de discordâncias entre os senadores, ficou com apenas seis divergências ao final.
“Não ficou nem tanto ao mar, nem tanto à terra. Ficou o que foi possível. Sobre Brumadinho ser médio porte. Nós temos agora as condicionantes que o Poder ambiental vai usar para decidir o porte de cada empreendimento, como localização e natureza do empreendimento. Isso fica a cargo do órgão licenciador”, justificou.
O líder do administração no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), criticou a transferência, para estados e municípios, do poder de definir o porte ou impacto ambiental das obras e empreendimentos no país. Para ele, a mudança é “extremamente arriscada”.
“Nós estamos correndo risco de ter uma guerra ambiental. Quem facilitar mais o formato do licenciamento conseguirá atrair [o empreendimento]. Eu já fui líder estadual, conheço a estrutura de prefeitura. Imagine, por exemplo, uma cidade pequena. A pressão de um significativa empresário sobre o gestor municipal é muito significativa. E eu acho que, às vezes, ele não tem estrutura para resistir a isso”, afirmou.
O líder do administração criticou ainda a resolução de desconsiderar órgãos técnicos no processo de licenciamento ambiental. “Desconsiderar órgãos técnicos, como a Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas], que podem ser ouvidos, mas não são obrigados a ser acompanhados, eu acho que é fragilizar demais esse processo porque são órgãos técnicos, não políticos”, afirmou.
A relatora do proposta na CAR, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o texto não é perfeito, mas que precisa ser aprovado para destravar obras e empreendimentos no país.
“As regulações [atuais] confundem e paralisam os processos e, muitas vezes, sobrepõem competências entre a União, os estados e os municípios. Isso causa insegurança jurídica. O licenciamento precisa ser visto e analisado com calma, só que, às vezes, são demoras sem necessidade, que atravancam o desenvolvimento. É claro que o natureza precisa ser preservado, mas a norma que estamos discutindo não revoga nenhuma punição por delito ambiental”, comentou.
Já o parlamentar Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que o proposta seria um “presente para o líder nacional Lula” por destravar obras e criticou a legislação ambiental no país.
“É a solução de continuidade nas obras que não andam nesse país. Lá no meu estado, temos uma mina de potássio, de ureia e temos o fósforo, que fazem os fertilizantes E não querem que a gente aprove isso aqui porque o natureza não permite que a gente trabalhe. Hoje, a gente vive refém de uma gestão pública ambientalista que não interessa à nação brasileira”, afirmou Aziz.
Retrocesso
Organizações ambientais sustentam que o proposta representa o maior retrocesso em matéria de legislação ambiental dos últimos 40 anos, desde a Constituição de 1988.
“Temos problemas? Temos. Os processos demoram e poderiam ser mais previsíveis. A gente pode discutir uma série de melhorias procedimentais. No lugar de garantir mais pessoal para realizar os licenciamentos, você começa a transformar o licenciamento em um apertar de botão. Essa é a distorção”, respondeu.
Já o Ministério do natureza considera que o proposta viola princípios fundamentais da Constituição, que garante um natureza equilibrado. O secretário executivo do ministério, João Paulo Capobianco, considera a matéria um significativa retrocesso.
“O proposta viola, da forma como está, alguns princípios fundamentais que já foram trazidos pelo Supremo para resolver outras inúmeras questões ocorridas, principalmente, no administração anterior. O Supremo adotou o princípio do não retrocesso como um princípio basilar nas suas decisões e esse proposta de norma, evidentemente, traz um conjunto significativa de retrocessos”, afirmou.
*Matéria atualizada às 16h13