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“Nossa proposta é fazer uma mudança do IR neutra, cujo primeiro passo é isentar quem ganha até R$ 5 mil, e dar um benefício para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Corrigir a tabela toda [do Imposto de Renda] ia custar mais de R$ 100 bilhões [por ano]. Não temos condições de fazer isso. Diminuímos a conta para R$ 25 bilhões, que a gente consegue pensar com imposto mínimo”, afirmou Marcos Pinto.
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Desde 2023, o administração tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos. A mudança, no entanto, só beneficia a faixa inferior da tabela.
Em março, o administração enviou ao Congresso um proposta de norma para reformar o Imposto de Renda. Relatada na Câmara pelo legislador Arthur Lira (PP-AL), a proposta prevê o aumento da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil e um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
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Caso o Congresso não mude o proposta, a isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões e será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil indivíduos que ganham mais de R$ 50 mil por mês – ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país.
O administração também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros.