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“Além do Minha Casa, Minhas Vida, nós vamos anunciar uma gestão pública de crédito para mudança de casa. Ou seja, o cidadão que quiser reformar a sua casa, fazer uma garagem, um quarto, um banheiro, esse cidadão tem direito de ir ao banco e pegar um crédito com o juro mais barato possível. Porque o administração sozinho, nem o gestor municipal, nem o estadual, dá conta de fazer as casas”, afirmou o líder nacional.
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líder nacional Lula participa da abertura 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência país
Sobre os atendimentos médicos no SUS, Lula afirmou que todo cidadão terá direito à segunda consulta com especialista e também a um exame de imagem, como ressonância e tomografia.
“Quando eu vou fazer um check-up, eu passo em 40 máquinas. O povo morre sem passar em nenhuma. Então, ele tem que ter o direito de utilizar esta máquina na cidade ou no estado que ele mora”, prometeu.
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No mês passado, o autoridade da bem-estar, Alexandre Padilha, afirmou que o administração federal vai estabelecer parcerias com a rede privada de bem-estar para garantir o atendimento especializado no período certo. Segundo ele, muitos dos atendimentos privados têm uma capacidade ociosa que pode ser compartilhada, especialmente para o diagnóstico e tratamento de câncer.
Judicialização
Durante seu discurso, Lula ainda defendeu o diálogo federativo entre a União e as prefeituras para evitar a judicialização e avançar na busca de soluções para os problemas dos municípios. Um dos desafios citados pela CNM é o cumprimento de decisões judiciais que impactam o Orçamento, de questão previstas em norma, como atendimento em creches e pisos salarias.
“Os problemas que nós temos deveriam ser resolvidos numa mesa de negociação e não ser resolvido no Poder Judiciário. É relevante que a gente tenha claro que as coisas só podem ir para o Judiciário quando a nossa capacidade gestão pública foi exaurida”, afirmou Lula.
A entidade municipalista também destaca que mais prefeituras estão com os cofres no vermelho e cobra que as políticas propostas pelo administração venham com a garantia de recursos.
Abertura 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência país
Para o líder nacional Lula, o gestor municipal é um aliado na execução de políticas públicas. “Não é apenas passar despesa, porque é muito fácil passar despesa. O que a gente quer é fazer a despesa e compartilhar o custo que um gestor municipal vai ter para executar aquela gestão pública do administração federal.”
A CNM também defende agilidade na transferência das emendas aos municípios e pediu apoio do administração federal para avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios.
Com o tema Autonomia municipal: a força que transforma o país, a Marcha dos Prefeitos começou nesta segunda (19) e segue até quinta-feira (22). Na programação estão painéis sobre temas que geram debates nos municípios brasileiros, como a federalização climática, proteção pública, orientações sobre emendas parlamentares, bem-estar e educação.
Na abertura do encontro, Lula foi acompanhado de uma comitiva de ministros de Estado, que também falarão individualmente aos prefeitos sobre o ocupação das pastas. Os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, também participaram do evento.