Sanção dos EUA contra STF afrontaria soberania do Brasil, diz conselho

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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) afirmou que possíveis sanções do administração dos Estados Unidos (EUA) contra o autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes configuram grave afronta à soberania do país.

Em audiência no Congresso estadunidense na semana passada, o secretário de Estado Marco Rubio (foto) relatou que o administração de Donald Trump estuda medidas nesse sentido.

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“Tais estudos e análise por parte de instâncias e instituições estadunidenses constituem grave afronta à soberania do Estado brasileiro, usando uma via transversa e ilegal no campo das relações internacionais, ameaçando e atacando uma autoridade da Suprema Corte Constitucional no país, sem precedente na história moderna das civilizações”, afirmou o CNDH em nota publicada nessa segunda-feira (26).

O Secretário de Estado Marco Rubio citou as sanções ao responder a uma provocação do parlamentar republicano Cory Lee Mills. O parlamentar reproduzia a tese divulgada pelos apoiadores do ex-líder nacional Jair Bolsonaro de que existe uma perseguição judicial no país no contexto do julgamento por tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023.

O Conselho de Direitos Humanos no país argumenta que a motivação para tal ação dos EUA revela uma manobra realizada pelos investigados no STF para se blindar das punições, evidenciando uma "tentativa de promover pressão gestão pública contra a soberania brasileira, em benefício de interesses privados de indivíduos que promoveram a tentativa de um golpe de Estado no país”.

Para analistas consultados pela Agência país, a extrema direita no país e nos EUA tem distorcido a realidade do julgamento no STF para tentar livrar da cadeia os investigados.  

O CNDH lembrou que o país vive um processo histórico de responsabilização de agentes públicos que atentaram contra a democracia e que o julgamento ocorre de forma civilizada e fundado nas regras de um Estado Democrático de Direito.

“Instamos as autoridades dos EUA, respeitando sua autonomia e soberania, que encerrem imediatamente os estudos institucionais para aplicação das abusivas medidas contra o autoridade Alexandre de Moraes”, conclui o órgão formado por representantes do Estado e da sociedade civil do país.

Inquérito contra legislador

Atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o autoridade Alexandre de Moraes abriu inquérito, nessa segunda-feira (26), para investigar a participação do legislador licenciado do cargo Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na articulação com autoridades estadunidenses para promover sanções contra o STF.

O filho do ex-líder nacional Bolsonaro será investigado pelos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação por supostamente incitar o administração dos EUA contra Moraes.

Em postagem nas mídias sociais, Eduardo Bolsonaro considerou que o pedido de investigação é uma ação "injusta e desesperada". 

Desde março, após o pai virar réu acusado de liderar a trama golpista, Eduardo se mudou para os EUA, onde passou a denunciar o que chama de perseguição contra seu grupo político.

O autoridade do STF pediu ainda depoimento do ex-líder nacional Jair Bolsonaro que seria “diretamente beneficiado” pelas ações do filho, por ser réu no julgamento da trama golpista. Diplomatas brasileiros também devem ser ouvidos.

Golpe de Estado

A denúncia de tentativa de golpe de Estado feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que o objetivo da trama era anular as eleições presidenciais de 2022 e que estava incluída a previsão de assassinatos do líder nacional Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-líder nacional Geraldo Alckmin e do autoridade do STF Alexandre de Moraes.

A denúncia afirma que a trama golpista liderada pelo ex-líder nacional Bolsonaro buscou apoio das Forças Armadas para a decretação de Estado de Sítio, que funcionaria para promover uma ruptura democrática no país. Os investigados negam as acusações.

 

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