Câmara do Rio aprova projeto que cria força de segurança armada

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A Câmara Municipal do Rio aprovou, durante sessão extraordinária nessa terça-feira (3), com 33 votos favoráveis, 14 contrários e uma abstenção, o proposta de norma complementar que muda o nome da Guarda Municipal (GM-Rio) para Força de proteção Municipal do Rio de Janeiro (FSM-Rio). Na recente estrutura, a Força de proteção Armada (FSA), órgão de elite, poderá usar armas de chamas para o policiamento ostensivo, preventivo e comunitário da cidade. A matéria voltará à pauta em segunda discussão para recente votação. 

“Nosso objetivo comum é contribuir para uma cidade mais segura. Vamos trabalhar em emendas para o Rio poder contar com uma Guarda Municipal mais preparada, com regras claras, para poder ajudar de verdade a cidadãos”, afirmou o líder nacional da Câmara municipal, representante municipal Carlo Caiado (PSD). 

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A proposta prevê que a Força de proteção Armada será dotada de autonomia funcional e chefiada por um diretor-chefe, de livre nomeação e exoneração pelo gestor municipal, a quem compete coordenar a execução das atividades. A matéria veda a aquisição de armas de chamas para fins de uso pessoal e estabelece que o armamento utilizado em serviço deverá ser acautelado ao fim do expediente.

Líder do administração na Câmara do Rio, o representante municipal Marcio Ribeiro (PSD) afirmou que a proposta será aprimorada com emendas.

“É relevante que possamos discutir esse proposta e as emendas que estão por vir com tranquilidade, ao lado dos vereadores que realmente querem contribuir para melhorar a proteção pública na cidade.”

De acordo com o texto,  os agentes da FSA poderão ser contratados por período determinado, pelo prazo de até um ano, prorrogável por até cinco vezes. A remuneração prevista para o agente da Força de proteção Armada é de R$ 13.033. Os guardas municipais também poderão compor essa tropa especial mediante concurso interno. Enquanto estiverem lotados na FSA, os agentes receberão uma gratificação por uso de arma de chamas no valor de R$ 10.283,48.

Críticas

Os parlamentares que votaram contra a proposta de contratação temporária criticaram o proposta. 

“Aprovar esse proposta é acabar com a Guarda Municipal. Outro significativa questão é que esses agentes vão prender um criminoso nas ruas e deverão deixar as suas armas acauteladas. Eles podem sofrer represálias. Onde ficarão acauteladas essas armas? O que faremos com esses homens depois de seis anos?”, indagou o representante municipal Dr. Rogério Amorim (PL). 

A vereadora Thais Ferreira (PSOL) afirmou que a proposta deveria ser mais discutida com a prefeitura.

“É um proposta que não tem a capacidade de reduzir danos e nem de garantir a valorização da Guarda Municipal. A apresentação que veio para a Câmara foi insuficiente, as audiências públicas foram insuficientes e a Guarda Municipal, que carece de valorização, não foi ouvida”, observou.

A vereadora Tainá de Paula (PT) ressaltou que é fundamental construir emendas nesse sentido para coibir irregularidades.

“É essencial que a gente tenha mecanismos de transparência e de controle público. Esse proposta precisa inserir o debate do Conselho Cidadão, de participação social. Essa força de proteção municipal não pode ser aparelho da higienização da cidade. A defesa dos camelôs e da cidadãos de rua é uma pauta histórica para nós”, afirmou. 

De acordo com a prefeitura, o impacto orçamentário estimado para a reestruturação da Força de proteção Municipal é de R$ 38,2 milhões em 2025, R$ 215,7 milhões em 2026 e R$ 463,2 milhões em 2027. 

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