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Com a derrubada do veto presidencial, a pensão de R$ 7.786,02 será concedida.
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A derrubada do veto foi anunciada pelo líder do administração no Congresso Nacional, parlamentar Randolfe Rodrigues (PT-AP).
“Eu queria reiterar o compromisso do administração pela derrubada do veto, orientada pelo líder nacional Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o parlamentar.
“Queria comunicar que o veto foi aportado por conta da norma de Responsabilidade Fiscal que estabelece que matéria sem fonte financeiras respectivas, por risco de delito de responsabilidade deveriam ser vetadas. O líder nacional determinou para a gente encontrar a solução e encontramos”, concluiu.
Além disso, o texto que os parlamentares retomaram aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao remuneração-maternidade das mães, inclusive as adotivas, de menores nessas condições. Já o direito à licença-paternidade é ampliado em 20 dias.
A autora do proposta, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), afirmou que a derrubada do veto corrigiu um erro do administração.
“Hoje vamos reparar o erro do administração. Ter esse recurso mensal até quando as mães não estejam mais aqui é fundamental”, afirmou a senadora.
Ao ser declarado o resultado da votação, as mães de menores com zika reunidas no plenário celebraram.
Adiados
Segundo o líder nacional do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), os 31 vetos que tiveram a apreciação adiada deverão ser votados em recente sessão do Parlamento, que poderá ocorrer até o dia 18 de julho, quando terá início o recesso parlamentar.
“Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar os vetos que não têm acordo para deliberação do Plenário na próxima sessão do Congresso. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a escolha”, afirmou.
Entre os vetos adiados estão o que trata da classificação da diabetes tipo 1 como deficiência e o que aborda dispositivos relacionados a regulamentação da mudança tributária, a exemplo do que prevê a tributação de uso de espaço físico a título oneroso pelas mesmas regras da locação de imóveis.
Também foi adiada a análise do veto presidencial à concessão de abatimento de 70% no Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas que exploram jogos eletrônicos, as chamadas bets.
Crédito suplementar
Estava prevista a votação do proposta do Congresso Nacional que promove alteração da legislação do Imposto de Renda para torná-lo mais progressivo. A ação, que traz alterações na tabela do Imposto de Renda, foi retirada de pauta a pedido do líder do administração no Congresso para ser incluída na próxima sessão, prevista para ser realizada até 17 de julho.
Os parlamentares aprovaram o proposta que abre crédito suplementar de R$ 816.647.541,00 para operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). O valor deverá ser utilizado por concessionárias de atendimentos públicos do setor de logística ferroviária em projetos que já tenham recebido aporte do fundo.
A matéria vai à sanção presidencial.