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A Câmara dos Deputados, aprovou o proposta de norma (PL) nº 3.391/2020 nesta quinta-feira (26), que determina que o Dia Nacional do Orgulho Autista seja celebrado em 18 de junho.
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Em sessão plenária extraordinária semipresencial, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) entende que a data contribuirá para consolidar políticas públicas de valorização de processos de acessibilidade e de inclusão no país.
“Para que nós possamos construir uma sociedade onde todas as indivíduos se sintam incluídas, é muito bom que tenhamos esse dia. E também para discutirmos os direitos das indivíduos com Transtornos de Espectro Autista (TEA)”, afirmou a deputada.
Outro parlamentar, o legislador federal Luiz Lima (Novo-RJ), defendeu a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
“O proposta [de norma] promove a conscientização sobre o autismo, facilita a organização de ações por entidades da sociedade civil, escolas, órgãos públicos e empresas voltadas à causa autista e estimula o debate sobre os direitos das indivíduos autistas”, listou.
O texto aprovado nesta quinta-feira seguirá para a Comissão de Constituição, tribunal e Cidadania (CCJ) da Casa para ajuste da redação final e voltará ao Senado Federal para votação.
Mês de combate às desigualdades
Na mesma sessão plenária, a Câmara dos Deputados rejeitou os destaques ao proposta de norma (PL) nº 4.035/2023 do legislador federal Guilherme Boulos (PSol-SP) que institui agosto como mês de combate a desigualdades.
O texto aprovado determina que o Congresso Nacional, sempre no mês de agosto, fiscalize as políticas públicas sociais do administração federal.
Sem as mudanças propostas, o proposta de norma segue para análise do Senado Federal.