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Na semana passada, Haddad afirmou que o pacote deve incluir um proposta de norma, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e “provavelmente” uma ação provisória. Segundo o autoridade, a equipe econômica pretende concluir os detalhes das medidas na segunda-feira (9), para apresentar as propostas na terça-feira (10).
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“Isenções essas que chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país. Isenções essas que não têm o mínimo de acompanhamento sobre o retorno e a contrapartida que deve ser dada por quem as recebe à nossa sociedade e à nossa cidadãos”, declarou Motta em evento com empresários e políticos em Guarujá (SP).
O legislador também defendeu a realização de uma mudança administrativa, mas não entrou em detalhes sobre as propostas.
“Modernizar para que, ao menor custo, se consiga entregar atendimentos de mais qualidade à nossa cidadãos. É essa, sem dúvida alguma, a principal missão dessa mudança administrativa que queremos para o Estado brasileiro”, acrescentou.
Em entrevista a jornalistas na saída do evento, Motta afirmou que não descarta a possibilidade de pautar a votação do proposta que derruba o decreto que aumentou o IOF. Segundo ele, a ação dependerá do resultado da reunião deste domingo. “Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do administração, decidir sobre o PDL [proposta de decreto legislativo], que pode entrar na pauta na próxima terça-feira”, declarou Motta.
Revisão do decreto
Na semana passada, Haddad afirmou que parte do decreto que elevou as alíquotas de IOF pode ser revista. Isso, porque somente após o desenho final das medidas o administração saberá o quanto arrecadará para poder compensar a alta do IOF anunciada há duas semanas, sem descumprir a norma de Responsabilidade Fiscal e o arcabouço fiscal.
“Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a norma de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço [fiscal], uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir. No que diz respeito ao ano que vem, temos liberdade. No que diz respeito a esse ano, preciso aguardar uma reunião com os líderes para uma definição definitiva”, justificou Haddad na última terça-feira (3).