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"É relevante ter clareza disso, de permitir que esse país um dia possa ter uma sociedade com a cara da própria sociedade nas repartições públicas brasileiras. No Ministério Público, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto é lugar, é preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda nós temos poucas mulheres, ainda, nós temos poucos negros, ainda nós temos quase que nenhum indígena", afirmou durante evento que marcou a sanção do proposta, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado
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Pela proposta, agora convertida em norma, a reserva das vagas será ofertada nos concursos públicos para cargos efetivos da administração pública federal direta e indireta, das fundações e empresas públicas, além das empresas privadas que têm vínculo com a União.A cota também valerá para contratações temporárias. O percentual incidirá sobre o número total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.
As indivíduos pretas e pardas, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência. O texto determina que, na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação, as indivíduos poderão prosseguir no concurso público ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorrência, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontuação suficiente para as fases seguintes.
Segundo a norma, a nomeação dos candidatos aprovados e classificados observará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerada a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservado a indivíduos pretas e pardas, indígenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legislação.
Atualização
A recente norma de cotas substitui a norma anterior, que vigorava desde 2014 e tinha prazo de vigência de 10 anos, que expirou no ano passado.
"Desde que chegamos no administração, discutíamos essa revisão, vendo o que tinha dado errado na norma anterior para melhorar", explicou a ministra da Gestão e Inovação em atendimentos Públicos, Esther Dweck.
Um dos pontos centrais do debate foi a previsão de realização das chamadas bancas de confirmação da autodeclaração de indivíduos negras, como forma de evitar fraudes.
"Uma das nossas maiores batalhas lá foi justamente garantir que nós tivéssemos os comitês de confirmação da autodeclaração. Eles usavam isso contra nós dizendo que muitas indivíduos se autodeclaravam negras e não eram, mas foram frontalmente contrários à instituição do comitê alegando que era um tribunal racial que se estava instalando, mas isso é muito relevante porque dá mais dá mais garantias de que o processo é absolutamente cristalino", argumentou o parlamentar Humberto Costa (PT-PE), relator do proposta no Senado.
Pela norma, serão consideradas indivíduos negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem características que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos deverão prever processos de confirmação complementar à autodeclaração, observando diretrizes como a padronização de regras em todo o país, a participação de especialistas, o uso de critérios que considerem as características regionais, a garantia de recurso e a exigência de resolução unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do concorrente.
A norma também inclui uma recente reavaliação da gestão pública daqui a uma década.
Representatividade
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, também destacou o fato de a recente norma reconhecer indígenas e quilombolas como categorias autônomas no percentual de vagas reservadas.
"Dessa vez, a norma reconhece indígenas e quilombolas como grupos específicos e autônomos dentro das políticas afirmativas. E esse reconhecimento vai muito além do simbolismo. Ele representa uma mudança concreta na estrutura do serviço público brasileiro. Esta norma caminha na direção do que chamamos de aldear o estado ou aquilombar o estado", afirmou a ministra.
"Mais um dia que entra para a história. Um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos indígenas, quilombolas e da cidadãos negra, de ocuparem espaços que historicamente eles foram negados", observou Guajajara.