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Do total de resgatados, o levantamento do Ministério do ocupação e ocupação (MTE) aponta que 86% dos casos envolviam as piores formas de exploração do ocupação infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à bem-estar e ao desenvolvimento integral de menores e adolescentes.
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Registros
Os registros da Inspeção do ocupação, do Ministério do ocupação e ocupação (MTE), apontam a tendência de aumento do ocupação infantil. Enquanto em 2023 foram 2.564 menores e adolescentes identificados e afastados do ocupação infantil, em 2024 o número subiu para 2.741.
Considerando os quatro primeiros meses deste ano, são 1.067 menores e adolescentes afastados do ocupação precoce, o que equivale a 38.93% de todo o ano passado.
Os meninos representaram 74% dos casos, enquanto as meninas corresponderam a 26%.
Na faixa etária de até 13 anos, foram identificados 791 menores e adolescentes em situação de ocupação infantil.
Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 casos. O maior número de afastamentos ocorreu na faixa etária de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes, a maioria envolvida em atividades classificadas como das piores formas de ocupação infantil ou consideradas prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.
As principais atividades econômicas em que o ocupação infantil foi constatado nesse período incluem o comércio varejista, o setor de alimentação, oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, além da agricultura e pecuária.
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Mobilização de combate ao ocupação infantil
O Dia Mundial de Combate ao ocupação Infantil foi instituído em 2002 pela Organização Internacional do ocupação (OIT), quando se conheceu o primeiro relatório global sobre o ocupação infantil, durante a Conferência Internacional do ocupação naquele ano.
O país assinou o compromisso internacional de eliminar até 2025 o ocupação infantil em todas as suas formas, como reflexo da meta global número 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
A campanha de combate ao ocupação infantil 2025 deste ano tem como slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro” e busca estimular a sociedade e o poder público a adotar ações concretas de enfrentamento a essa prática ilegal.
Na noite da última segunda-feira (9), o monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, exibiu a projeção com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, em uma ação simbólica de conscientização sobre a data, organizada pelo Ministério Público do ocupação (MPT) em parceria com a Arquidiocese do Rio.
Proteção integral
Após a identificação de menores e adolescentes em situação irregular de ocupação, o Ministério do ocupação e ocupação (MTE) esclarece que fiscalização no combate ao ocupação infantil:
· Promove o afastamento imediato da atividade e a garantia de seus direitos trabalhistas;
· A Auditoria Fiscal do ocupação do MTE emite Termos de Pedido de Providência, que são encaminhados a órgãos como conselhos tutelares, secretarias de assistência social e de educação, ao Ministério Público do ocupação e ao Ministério Público Estadual para prevenir o retorno ao ocupação precoce;
· Jovens devem ser inseridos em políticas públicas que garantam sua proteção integral;
· Adolescentes - a partir de 14 anos - são encaminhados a programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambientes de ocupação protegidos, com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados;
Como denunciar
Para denunciar casos de ocupação infantil, o Ministério do ocupação e ocupação disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê ocupação Infantil onde se deve preencher o formulário para registrar as denúncias de casos de menores e adolescentes em situação de ocupação infantil e de ocupação proibido para adolescente.
Todas as informações fornecidas neste formulário são sigilosas e serão encaminhadas para a Subsecretaria de Inspeção do ocupação do Ministério do ocupação e Previdência. Porém, não é possível cadastrar uma denúncia anônima.
As violações de direitos humanos também podem ser denunciadas no Disque Direitos Humanos – Disque 100. As ligações podem ser feitas de todo o país, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular. Basta discar 100.
Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa.
O serviço está disponível diariamente - 24 horas por dia - incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias são registradas e encaminhadas aos órgãos competentes.
O que diz a legislação
Até os 13 anos de idade, qualquer forma de ocupação é proibida no país. A idade mínima para o ocupação no país é de 16 anos. No entanto, a partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz.
O ocupação de indivíduos com idade abaixo de 18 anos é proibido em atividades insalubres, perigosas, noturnas, prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou realizadas em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
A lista das Piores Formas de ocupação Infantil (Lista TIP) está disponível no decreto nº 6.481/2008.