Ministro do STJ determina suspensão de greve de auditores da Receita

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O autoridade Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de tribunal (STJ), determinou a suspensão imediata da greve dos auditores da Receita Federal. A categoria está parada desde novembro.

Gonçalves também ordenou o fim das operações-padrão, em que os auditores fazem fiscalização mais lenta de cargas e de bagagens. O autoridade impôs ainda multa diária de R$ 500 mil ao Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) em caso de descumprimento da resolução.

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Na resolução, Gonçalves ressaltou que, apesar de a Constituição garantir o direito de greve de servidores públicos, também preserva o interesse público, garantindo a continuidade de atendimentos essenciais. Segundo o magistrado, a legislação determina que as entidades sindicais comuniquem qualquer paralisação aos empregadores e à cidadãos com 72 horas de antecedência e que sindicatos, trabalhadores e empregadores preservem atendimentos indispensáveis durante greves.

Impacto sobre União

O autoridade do STJ acatou ação da União, que alegou que a intensificação do movimento grevista nas últimas semanas prejudica a prestação de atendimentos essenciais. O administração argumentou que a greve afeta a capacidade de arrecadação do Estado, afetando a manutenção da estrutura estatal e o financiamento de políticas públicas.

A União lembrou que a greve interrompeu a apresentação de relatórios mensais de arrecadação, impedindo o próprio administração de ter acesso aos dados de tributação. A ação também mencionou o atraso de 15 dias no fornecimento da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda Pessoa Física, que só saiu em 1° de abril.

Ao anunciar o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento, no fim de maio, o autoridade da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que parte da queda de R$ 41,7 bilhões na previsão de receitas líquidas em relação ao Orçamento original deve-se à greve dos auditores da Receita.

“Esse volume de contingenciamento se deve ao fato de que ocorreram algumas circunstâncias posteriores ao encaminhamento do Orçamento. São fatos que precisam ser avaliados. O primeiro fato é que não houve a compensação da desoneração da folha, que ficou parada no STF [Supremo Tribunal Federal]. O segundo questão é a paralisação parcial da Receita Federal, que afeta o desempenho da arrecadação”, explicou Haddad.

Paralisação recorde

Esta é a greve mais longa da história da Receita Federal. Parados desde 24 de novembro, os auditores fiscais pedem reajuste salarial para repor perdas desde 2016.

A categoria também reivindica o pagamento integral do bônus de eficiência, um adicional pelo desempenho da arrecadação e da fiscalização, cujo valor foi recentemente alterado pelo administração. O último aumento recebido pelos auditores da Receita foi em 2023, quando o administração concedeu reajuste linear de 9% ao funcionalismo federal.

Até o fechamento desta matéria, o Sindifisco não se manifestou.

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