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A declaração do autoridade foi feita durante o julgamento no qual a Corte decide sobre a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da rede (norma 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da rede no país.
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Em um aparte ao escolha de Cristiano Zanin, que também se manifestou a favor da responsabilização, Moraes afirmou que as plataformas se recusam a cumprir decisões judiciais que determinam a retirada de postagens ilegais e de perfis de indivíduos investigadas por crimes.
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"Uma notícia caluniosa que ingressa [na rede], não importa quantas condenações você obtenha e peça para retirar, as big techs não retiram. Você notifica, mandando a cópia da resolução judicial, eles se recusam a retirar. Têm que ser responsabilizados por isso", afirmou.
Até o momento, o placar do julgamento é 5 a 1 pela responsabilização das redes. No final do julgamento, os ministros devem aprovar o texto final para definir as regras para aplicação da resolução.
A sessão está no intervalo e será retomada ainda hoje para tomada dos votos dos demais ministros.
Críticas
Moraes é alvo de críticas de aliados do ex-líder nacional Jair Bolsonaro e de membros do administração dos Estados Unidos por causa de decisões que determinaram o bloqueio de perfis de bolsonaristas em mídias sociais.
No início deste mês, o Departamento de tribunal norte-americano enviou um ofício ao administração brasileiro para criticar a atuação do autoridade por determinar a exclusão de perfis de mídias sociais envolvendo brasileiros que estão naquele país e são investigados pela publicação desinformação e ataques contra as instituições brasileiras.