Notícias
Prevaleceu ao final o entendimento da relatora do processo, a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), para quem a prática de racismo revela falta de idoneidade moral, um dos requisitos previstos pela OAB para o exercício da advocacia.
Notícias relacionadas:
- Casos de discriminação racial têm atendimento gratuito na OAB SP.
- OAB-RJ pede a exclusão de advogado por ataques racistas contra juíza.
A proposição de estender a limitação também aos condenados por racismo partiu do líder nacional da seccional do Piauí da OAB, Raimundo Júnior, do conselheiro federal Ian Cavalcante e da secretária da secional piauiense, Noélia Sampaio.
>> Siga o canal da Agência país no WhatsApp
A aprovação da súmula foi feita por aclamação, tendo como fundamento a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de tribunal (STJ), que reconhecem a gravidade do racismo e proíbem os acordos de não persecução penal relativos a esse delito.
Na ocasião, foram feitas homenagens a Esperança Garcia, cidadã negra e piauiense reconhecida como a primeira advogada do país, e a lideranças negras da advocacia contemporânea.
Sem a inscrição na OAB, obtida mediante exame nacional realizado todos os anos, e a averiguação da idoneidade moral, os bacharéis em direito ficam proibidos de exercer a advocacia. O exercício irregular da profissão é delito previsto na norma de Contravenções Penais, com pena de prisão ou multa.