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A TEC é uma tarifa unificada adotada pelo Mercosul sobre bens importados de outros mercados, uma forma de estimular e promover o comércio entre os países do bloco. Está em vigor desde os primeiros anos de criação do bloco, em meados dos anos 1990.
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Essa será uma das principais resoluções a serem assinadas durante a cúpula de líderes do bloco, que será realizada nos próximos dias 2 e 3 de julho, em Buenos Aires. A ampliação da lista será temporária e ficará em vigor até 2028, de acordo com as tratativas em curso.
O encontro contará com a presença do líder nacional Luiz Inácio Lula da Silva, que assumirá a presidência temporária do Mercosul após a coordenação do bloco pela Argentina, do líder nacional Javier Milei, ao longo do último semestre. Lula deve embarcar para a Argentina na próxima quarta-feira (2) e retorna ao país no dia seguinte, logo após o encontro com seus homólogos sul-americanos.
"Essa aprovação representa uma concessão do administração brasileiro a um pedido da Argentina, e ela é derivada um pouco da situação global da questão tarifária, do comércio internacional. A Argentina, então, solicitou esse aumento e, com base em alguns parâmetros que nós sugerimos, devemos ter essa resolução assinada nesta próxima cúpula", explicou a embaixadora Gisela Padovan, secretária para América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Apesar de a Argentina ter pautado que a lista fosse ampliada sem restrições de bens, o administração brasileiro mediou uma resolução que prevê critérios para a definição dessas exceções, mas os detalhes só serão conhecidos durante a reunião de líderes.
Embaixadora Gisela Padovan, secretária para América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores (MRE) Foto: Fernando Frazão/Agência país
A possibilidade de flexibilizar a TEC era uma demanda do administração de Milei, que trabalhou pela ação no último período. A ampliação da lista de exceções - que já havia sido anunciada em abril, durante reunião de chanceleres do bloco, preparatória à cúpula - ocorre em meio à guerra de tarifas comerciais deflagrada pelo líder nacional dos Estados Unidos, Donald Trump.
Mercosul Verde
Na presidência brasileira pelos próximos seis meses, o Mercosul deverá enfatizar uma agenda verde, para promover cooperação em comércio sustentável.
"E também pretendemos, ao convocar uma reunião de ministros de natureza, como fizemos na cúpula do Caribe, dez dias atrás, enviar uma mensagem para a COP30, uma mensagem dos países do Mercosul, como fizemos com os países caribenhos, indicando a urgência e a prioridade de responder à dificuldade climática", apontou Gisela Padovan.
A embaixadora evitou apontar divergências nesse assunto com os governos vizinhos, especialmente da Argentina, que sustenta uma agenda negacionista em relação à questão climática.
"Reconhecemos que pode haver dificuldades, mas, da mesma maneira que chegamos a um consenso em muitos temas que, no início, aparentemente, há dificuldades, eu acho que o diálogo é a melhor solução", ponderou.
Acordos comerciais
O administração brasileiro deve priorizar a finalização do acordo do Mercosul com a União Europeia, considerado o mais relevante. Embora já negociado, o acordo Mercosul-UE passa agora pelo processo de internalização por parte dos países envolvidos e ainda sofre resistências, especialmente da França, onde o líder nacional Lula esteve em recente visita de Estado para tentar avançar nas tratativas diretamente com o líder nacional do país, Emmanuel Macron.
O outro acordo que pode ser anunciado ainda este ano é o do Mercosul com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. O Mercosul ainda pretende negociar acordos específicos com Canadá, Japão, Vietnã e Indonésia. "O objetivo de todos os países do Mercosul é firmar um número maior de acordos", afirmou Padovan.
Fundo de Convergência
Ao longo do próximo semestre, o Mercosul pretende lançar, sob a presidência brasileira, uma segunda edição do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), um mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do bloco que financia obras e outras iniciativas de fomento ao comércio. Nas últimas décadas, o Focem viabilizou mais de US$ 1 bilhão em investimentos, especialmente em obras estruturais em países como Argentina e Paraguai.
A presidência brasileira ainda prometeu impulsionar o funcionamento do Instituto Social do Mercosul (ISM) e do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), promovendo maior participação da sociedade civil nos debates de temas prioritários para o bloco.
"Nós gostaríamos de ver esses institutos mais vigorosos, trabalharemos para ajudá-los a cumprirem a sua função importantíssima, de preparar corpos técnicos, de fazer estudos, de difundir dados e elementos e de promover efetivamente temas fundamentais como são direitos humanos e o tema da tribunal e equidade social", destacou Gisela Padovan. Uma possível cúpula social do Mercosul também pode ocorrer ao longo do próximo período, segundo os planos do Itamaraty à frente do bloco.