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A determinação da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, foi provocada por uma ação popular ajuizada pela Bancada Feminista do PSOL da Câmara Municipal. O agrupamento político solicitou à tribunal que fosse suspensa qualquer tentativa de concessão de escolas públicas à iniciativa privada até que o Ministério Público finalize a investigação sobre o caso.
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Recentemente, a Secretaria Municipal de educação relatou que três escolas municipais de educação fundamental (Emefs) estão em construção nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro, e que as unidades serão geridas, de forma compartilhada, por organizações da sociedade civil. Esse modelo já tem sido aplicado na Emef Liceu Coração de Jesus. De acordo com a prefeitura, isso visa “suprir o déficit de vagas nessas regiões”. A prefeitura não relatou o valor que está sendo investido para a construção dessas escolas, que depois serão concedidas.
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O edital de chamamento público ainda está sendo elaborado, mas a prefeitura relatou à Agência país que espera publicá-lo em meados de agosto. A proposta de privatização, no entanto, vem sendo alvo de muitas críticas e questionamentos judiciais.
Em entrevista neste mês à Agência país, a vice-líder nacional do Sindicato dos Especialistas de educação do educação Público Municipal de São Paulo (Sinesp) e supervisora escolar na rede municipal de educação de São Paulo, Letícia Grisólio Dias, afirmou que o proposta de privatização é uma “significativa ameaça” para os trabalhadores da educação e também para a cidadãos em geral.
“Temos grandes preocupações com o uso de plataformas e sistemas de educação que não dialogam com as realidades, principalmente aqui dos diferentes territórios do município. A gestão privada, trabalhando com uma significativa massa, pode não enxergar as nossas inúmeras diferenças e algo que, nós, numa gestão democrática, acabamos por considerar muito mais. Então, temos trabalhado com o fato de que não haverá gestão democrática se não houver gestão pública”, enfatizou.
Procurada pela reportagem, a prefeitura de São Paulo escreveu, em nota, que "reafirma seu compromisso com a qualidade do educação e a aprendizagem de todos os estudantes" e que "as três novas escolas em construção para gestão compartilhada com organizações da sociedade civil seguirão modelo semelhante ao da EMEF Liceu Coração de Jesus, que registrou desempenho superior ao da Rede Municipal de educação (RME) em 2023".
"Todas as informações serão prestadas à tribunal dentro do prazo solicitado", escreveu a administração municipal.