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O caso envolve uma entrevista na qual o parlamentar afirmou que não reconhecia a deputada como uma cidadã transexual. "É biologia. Eu não estou falando algo que eu acho. Ele é um indivíduo", afirmou Nikolas. O episódio ocorreu em 2020, quando os dois parlamentares eram vereadores em Belo Horizonte.
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Ao analisar o recurso, a ministra do STJ entendeu que o recurso não pode ser deferido por questões processuais.
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"Cediço no STJ que o valor estabelecido pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto tão somente nas hipóteses em que a condenação se revelar irrisória ou exorbitante, distanciando-se dos padrões de proporcionalidade e razoabilidade, o que, a meu ver, não é o caso dos autos", afirmou.
A Agência país entrou em contato com o gabinete de Nikolas Ferreira e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Outro caso
Nikolas Ferreira também foi condenado pela tribunal do Distrito Federal, no fim de abril, a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos em função de acusações de transfobia durante discurso proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da cidadã, em 2023.
A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que acusaram o parlamentar de promover discurso de ódio ao vestir uma peruca amarela e afirmou que “se sentia uma cidadã” e que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
O legislador, Nikolas Ferreira (PL-MG), em discurso no Dia Internacional da cidadã, em 2023 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados