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"O líder nacional Donald J. Trump assinou uma Ordem Executiva implementando uma tarifa adicional de 40% sobre o país, elevando o valor total da tarifa para 50%, para lidar com políticas, práticas e ações recentes do administração brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à proteção nacional, à gestão pública externa e à finanças dos Estados Unidos", diz o comunicado da Casa Branca.
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A Ordem Executiva considera que “a perseguição, intimidação, assédio, censura e processo politicamente motivado pelo administração do país contra o ex-líder nacional brasileiro Jair Bolsonaro e milhares de seus apoiadores são graves violações dos direitos humanos que minaram o Estado de Direito no país”.
O administração estadunidense repete a versão do ex-líder nacional Jair Bolsonaro, que afirma ser perseguido no processo em que é acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no país.
Segundo a denúncia, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da votação presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o líder nacional Luiz Inácio Lula da Silva.
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Emergência Nacional
Com o título “Enfrentando uma emergência nacional”, o comunicado da Casa Branca declara o administração brasileiro uma ameaça aos EUA com base na norma de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977.
A Casa Branca argumenta que as políticas e ações do administração brasileiro prejudicam empresas, a liberdade de expressão de cidadãos, a gestão pública externa e a finanças dos EUA.
Segundo Trump, as tarifas impostas ao país são para lidar com as “ações imprudentes” do administração brasileiro.
“O líder nacional Trump está protegendo a proteção nacional, a gestão pública externa e a finanças dos Estados Unidos de uma ameaça estrangeira. Em linha com seu mandato eleitoral, o líder nacional Trump também tomou outras medidas para alcançar a paz por meio da força e garantir que a gestão pública externa reflita os valores, a soberania e a proteção dos EUA”, completa o comunicado.
Mídias sociais
No informe, o administração Trump voltou a acusar o país de limitar a atuação das plataformas digitais.
“Recentemente, membros do administração brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários de plataforma, entregar dados sensíveis de usuários americanos ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo”, diz o comunicado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem suspendido mídias sociais ligadas a Trump. Em fevereiro deste ano, o autoridade do STF Alexandre de Moraes mandou suspender a Rumble, rede social da Trump Media & Tecnology Group (TMTG), dona também da Truth Social.
A companhia foi suspensa por não apresentar representante legal no país, uma exigência da legislação nacional.
Em agosto de 2024, Moraes suspendeu a plataforma X, também sediada nos EUA, por descumprir decisões judiciais e não apresentar representante legal no país.
Democracia e golpe
Analistas consulados pela Agência país alertam que a extrema-direita, tanto no país, quanto nos Estados Unidos, vem distorcendo a realidade dos processos judiciais no país para sustentar que o país vive um tempo atmosférico de censura e perseguição contra os acusados por tentativa de golpe de Estado no país.
“[Essa estratégia] tem como objetivo tentar desmoralizar as investigações de responsabilizações contra os ataques ao Estado Democrático de Direito do país com informações incompletas e superficiais sobre a realidade brasileira”, afirmou Pedro Kelson, do Programa de Democracia da Washington Brazil Office (WBO).
A professora de direito constitucional da instituição de educação Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou, à época da dificuldade da plataforma X com o país, que não existe, em nenhuma democracia do planeta, uma liberdade de expressão ilimitada.
“Por atuar dentro do país, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país. Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.
Muitos dos perfis suspensos por Moraes estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na norma 14.197 de 2021.
“No país, a ‘liberdade de expressão’ encontra limites na proteção de outros bens jurídicos individuais, como a honra; ou coletivos, como a proteção e o equilíbrio eleitoral. Além disso, o Judiciário brasileiro tem respaldo legal e independência judicial para determinar o bloqueio a perfis e postagens nas mídias sociais”, argumentou Fábio de Sá e Silva, pesquisador associado do WBO.
Ainda segundo o especialista, perfis ou postagens que sejam usadas para cometer crimes, como o incentivo a golpe de Estado, pedofilia ou exploração sexual de menores, podem ser derrubados de acordo com a norma brasileira.
Nos EUA, por exemplo, pode-se fundar um agrupamento político nazista, que defenda a superioridade racial. No país, tanto racismo quanto a defesa de uma ideologia nazista são crimes.