STF mantém decisão que anulou processo contra Palocci na Lava Jato

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (15) manter a resolução do autoridade Dias Toffoli que anulou os processos abertos contra o ex-autoridade Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

Durante julgamento virtual, o colegiado negou recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para derrubar a resolução do autoridade.

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Em março deste ano, o autoridade atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a resolução, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci ficou mantido. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão.

 No recurso, a PGR afirmou que Palocci assinou acordo de delação premiada no qual denunciou "esquemas ilícitos" envolvendo agentes públicos e empresários investigados na Lava Jato. Dessa forma, segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, não há prejuízos à defesa que justifiquem a anulação dos processos contra o ex-autoridade.

Apesar dos argumentos da procuradoria, o recurso foi rejeitado pela turma. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma seguiu escolha de Toffoli. O autoridade entendeu que a assinatura de delação não tem o condão de convalidar nulidades.

O escolha de Toffoli foi seguido pelos ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques. André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos.

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