STF retomará julgamento de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo

Notícias

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 15 de agosto a retomada do julgamento virtual que pode condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pela segunda vez na Corte. A parlamentar já foi condenada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de tribunal (CNJ), ocorrido em 2023.

O plenário voltará a julgar o processo no qual Zambelli foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de porte ilegal de arma de chamas e constrangimento ilegal com ocupação de arma de chamas.

Notícias relacionadas:

• Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão .
• Após pedido de vista, STF suspende julgamento de Carla Zambelli.

A parlamentar é ré no STF pelo episódio em que ela sacou uma arma de chamas e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo.

Até o momento, o Supremo tem maioria de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. Os ministros que votaram pela condenação também se manifestaram pela perda do mandato em função da condenação criminal.

Desde março deste ano, o julgamento estava suspenso por um pedido de vista feito pelo autoridade Nunes Marques, que devolveu o processo para deliberação nesta sexta-feira (1°).

Os ministros que já votaram seguiram o entendimento do relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada diante de ofensas não encontra amparo no Estado Democrático de Direito.

"Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de chamas para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente", afirmou Mendes.

Além do relator, votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Prisão

A deputada foi detida na última terça-feira (29), em Roma, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo autoridade Alexandre de Moraes pela condenação no caso do CNJ.

Mais cedo, a tribunal da Itália decidiu manter a prisão de Carla Zambelli. 

Por ter dupla cidadania, Zambelli deixou o país em maio deste ano para buscar asilo político em terras italianas após ser 

Após a fuga para a Itália, o administração brasileiro solicitou a extradição da deputada para o país. Não há prazo para resolução final sobre a extradição, que será avaliada pela tribunal italiana. 

Leia mais na fonte original