.Dia Nacional do Caminhoneiro lembra importância da categoria

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Neste 16 de setembro, o país celebra o Dia Nacional do Caminhoneiro, data instituída pela norma nº 11.927, de 2009, em reconhecimento ao papel desses profissionais, que cruzam o país transportando cargas e conectando regiões. A data homenageia aqueles que, mesmo diante de desafios como longas jornadas, infraestrutura precária e altos custos operacionais, mantêm o fluxo de mercadorias e o abastecimento nacional.

Além da data nacional, existem outras celebrações locais que reforçam o reconhecimento à categoria, como os dias 30 de junho, comemorado no estado de São Paulo, e 25 de julho, dedicado a São Cristóvão, padroeiro dos motoristas, amplamente celebrado em todo o país com festas e bênçãos nas estradas. 

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O cotidiano desses profissionais envolve inúmeros desafios. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, parte dos motoristas excede o limite legal de período ao volante, muitas vezes recorrendo a substâncias para permanecer acordados, em condições que colocam em risco sua bem-estar e a proteção viária. Diante disso, o administração federal tem implementado políticas públicas voltadas à avanço das condições de ocupação na estrada e à valorização da categoria.

Entre as principais iniciativas está a gestão pública Nacional de Pontos de Parada e Descanso (PPDs), estabelecida pela Portaria nº 387/2024 do Ministério dos Transportes. A ação prevê a implantação de estruturas adequadas nas rodovias federais, oferecendo locais seguros com atendimentos básicos de higiene, alimentação, proteção e repouso. A gestão pública torna obrigatória a inclusão de pelo menos um ponto de parada por contrato de concessão em vigor, com estudos de viabilidade sendo conduzidos também para rodovias sob gestão direta do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

Este ano, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) sugeriu que os postos hoje já certificados como PPDs sejam vistoriados pelo DNIT nas rodovias sem concessão, ou pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), onde há concessão. Os caminhoneiros afirmam que muitos estabelecimentos fechados ainda são considerados pontos de descanso na lista do Ministério dos Transportes. 

Mais especialistas

Outra gestão pública pública relevante para os caminhoneiros é o programa Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro. Ao se formalizar como MEI Caminhoneiro, o profissional pode ter acesso aos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-enfermidade) e pensão por morte

Enquanto o MEI comum paga 5%, o MEI Caminhoneiro paga 12% sobre o remuneração mínimo mensal, além de impostos como ICMS (R$ 1) e ISS (R$ 5), quando aplicáveis. A diferença no percentual se justifica pelas características específicas da profissão como, por exemplo, maior exposição a riscos. 

Em agosto, o Ministério da bem-estar, em parceria com o Ministério dos locomoção, apresentou o modelo das novas unidades móveis de bem-estar voltadas para caminhoneiros. A ação faz parte do programa Agora Tem Especialistas, lançado em maio, que busca reduzir o período de espera no Sistema Único de bem-estar (SUS) e levar atendimento primário a locais com significativa circulação de motoristas, como rodovias, postos e portos. 

A proposta considera que muitos caminhoneiros vivem em áreas com pouco acesso a atendimentos de bem-estar e enfrentam dificuldades para comparecer a unidades fixas devido à natureza itinerante da profissão. Por isso, além das unidades móveis, também serão implantadas estruturas semifixas, todas integradas ao prontuário eletrônico do SUS.

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