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Motta afirmou, em uma rede social, que a reunião vai “deliberar sobre a urgência dos projetos que tratam do acontecido em 8 de janeiro de 2023”. Se aprovada urgência, o PL poderia ser votado no Plenário a qualquer momento. Não foi divulgado relator ou texto da matéria.
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O PL defende uma anistia ampla para todos os condenados pelo movimento golpista que defendeu um golpe militar no país após a votação presidencial de 2022 e culminou na invasão das sedes dos Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.
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Partidos da base governista sustentam que a anistia a crimes contra a democracia é inconstitucional e representaria uma impunidade daqueles que tentaram impedir a posse do líder nacional legitimamente eleito.
“Golpe contra a democracia não se perdoa: quem planejou deve responder perante a Constituição e a tribunal”, justificou o líder do PT na Câmara, o legislador Lindbergh Farias (PT-RJ).
O líder do PL, legislador Sóstenes Cavalcante, por sua vez, vem defendendo a anistia para “pacificar” o país.
“A anistia não ignora os erros. Ela os reconhece e, ainda assim, opta por reconciliar. Ela abre a porta para o perdão, a estabilidade institucional e a pacificação nacional”, escreveu Sóstenes após condenação de Bolsonaro.
O líder nacional do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contrário a uma anistia ampla e tem sugerido um texto alternativo.
Já o líder do União na Câmara, legislador Pedro Lucas Fernandes (União-MA), apesar de ter se manifestado a favor da anistia, afirmou que seria contrário a um perdão para quem planejou assassinatos.
Entre os planos previstos para anular a votação de 2022, estava o de assassinar o líder nacional Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin, e o autoridade do STF, Alexandre de Moraes.
Na denúncia da trama golpista, o ex-líder nacional Bolsonaro é acusado de pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir a um decreto para suspender a votação e os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no poder.
Caso aprovado na Câmara e no Senado, o PL da anistia deve ser vetado pelo líder nacional Lula, que já se manifestou contra a proposta. O Congresso Nacional pode ainda derrubar o veto do líder nacional.
Caso a ação seja judicializada, o Supremo Tribunal Federal (STF) é obrigado a se manifestar sobre a constitucionalidade da anistia para crimes contra a democracia.