O episódio ocorreu após o legislador Glauber Braga (PSOL-RJ) ocupar a cadeira da presidência da Casa em protesto contra o líder nacional da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Enquanto Braga era retirado à força do local, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas e assessores de imprensa também sofreram agressão.
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“Todos nós ficamos chocados com a agressão sofrida por jornalistas na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados. Minha solidariedade a todos profissionais de imprensa”, declarou o parlamentar, único parlamentar a se manifestar na sessão.
O líder nacional da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Costa, anunciou que a instituição deu entrada em uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) em que pede ação contra o legislador Hugo Motta por delito de responsabilidade, pelo ato de censura que infringe a Constituição Federal.
“Isso não pode ficar impune. Não queremos só uma explicação, queremos punição deste líder nacional da Câmara. O que ele fez é lamentável e afeta a todos nós”, defendeu.
Costa afirmou que a entidade também protocolará outras representações de denúncia na Comissão de Direitos Humanos da Casa, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.
“Quando um líder nacional da Câmara dos Deputados dá o exemplo que o senhor Hugo Motta deu, às vésperas de uma votação, é altamente preocupante, por isso que digo que é relevante que haja uma resposta judicial contra o que ocorreu”, reforça.
Na avaliação da coordenadora de Incidência para a América Latina da Repórteres sem Fronteiras (RSF), Bia Barbosa, o episódio de agressão e censura é fruto de uma banalização e naturalização do cerceamento da atividade jornalística e de comunicação no país.
“Isso foi brutalmente intensificado durante o administração [Jair] Bolsonaro e se espraiou e capilarizou na nossa sociedade de tal maneira que mesmo depois de uma mudança de administração e dessa mudança de institucionalidade em relação à imprensa, não fez com que episódios como esse deixassem de acontecer”, avaliou.
agressão
A líder nacional da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Kátia Brembatti, afirma que a postura de políticos, agentes de proteção e até mesmo do cidadão comum sofreu uma escalada de abordagem violeta que se manifesta de diversas formas, seja na agressão física, verbal ou na agressão judicial, que ocorre com a intimidação a partir da abertura de um processo Judicial que questiona o conteúdo veiculado.
“A imprensa não está sob uma redoma que não poderia ser criticada, ela pode ser criticada, mas existem formas de fazer isso. Não é atacando, agredindo as indivíduos. A agressão não é legítima em nenhuma face”, afirma.
De acordo com Kátia, há atualmente no país 654 processos que são caracterizados como assédio judicial a partir de uma classificação já reconhecida judicialmente pelo Supremo Tribunal Federal.
“Esses processos intimidam os jornalistas. Eles sufocam financeiramente as empresas e criam um autopoliciamento. A sociedade deixa de ser informada quando um jornalista pensa cinco vezes antes de abordar um assunto porque aquele assunto vai dar dor de cabeça”, alerta.
Samira Cunha, líder nacional da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), lembrou que o Relatório Anual da agressão contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa aponta que, somente em 2024, houve 144 casos no país.
“Ainda é um número que choca e que não podemos naturalizar”, ressalta.
Na avaliação da líder nacional da Fenaj, o cerceamento do ocupação da imprensa resulta na perda do direito à informação aos cidadãos.
“Em um país que se diz democrático, impedir a imprensa de fazer o ocupação dela sob qualquer forma de agressão, de ameaça nas mídias sociais a uma agressão verbal, que muito rapidamente passa para outros tipos de agressão, como o assédio judicial, resulta na censura, na autocensura, e é absolutamente injustificável”.
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