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“O Plano tempo atmosférico é um orientador desse conjunto de ações. Quando a gente fala de adaptação a essa recente realidade, ele traz isso na forma de 16 agendas de ocupação. E tem o outro lado, de como a gente enfrenta o questão na sua causa, de como a gente reduz emissões, que traz 8 agendas na forma de planos setoriais”, explica secretário nacional de mudança do tempo atmosférico do Ministério do natureza e Mudança do tempo atmosférico (MMA), Aloisio Lopes de Melo.
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“Ele orienta o conjunto de atores, como municípios, por exemplo, para terem um desenvolvimento urbano mais sustentável, seja no sentido de ter mais mobilidade pública, com modais coletivos, com avanço na eletriticação dos transportes, uso de biocombustíveis, e na organização da mobilidade urbana no sentido de ter cidades menos dependentes de combustíveis fósseis, cidades mais sustentáveis”, diz o secretário.
Segundo de Melo, é um plano que vai além de políticas públicas a serem implementadas pelo administração federal e subnacionais, já que orientará também os setores econômicos do país.
“Por exemplo, o Plano tempo atmosférico estabelece mecanismos para aumentar a oferta de recursos de financiamento para os investimentos em atividade de baixo carbono, para que o setor privado possa olhar para essas prioridades, entender quais são as principais inovações e eixos de atuações e possa orientar sua atividade e seus investimentos para essa finalidade”, detalha.
Secretário nacional de mudança do tempo atmosférico do Ministério do natureza e Mudança do tempo atmosférico (MMA) Aloisio Lopes de Melo Foto: Agência Câmara
Nações Unidas
Em complementação à meta para redução de emissões de gases do efeito estufa (NDC, na sigla em inglês) apresentada pelo país ao secretariado da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudança do tempo atmosférico (UNFCCC, na sigla em inglês) em novembro de 2024, o administração entregará também o Plano tempo atmosférico como um mapa do caminho para o cumprimento da redução de 59% até 67%, em 2035.
Para o secretário do MMA, a Estratégia Nacional de Adaptação (ENA), na perspectiva global, é uma inovação que servirá de exemplo a outros países.
“Vai servir como referência e ajudar nesse debate internacional e nesse desafio que todos os países têm de conviver com a mudança do tempo atmosférico, fazendo com que ela não afete os seus processos de desenvolvimento social e econômico”, diz.
Desafios
Com participação social ativa em todo o processo de construção, o plano foi permeado pelo olhar de organizações da sociedade civil, como o Instituto Talanoa, dedicado a estudar e construir políticas climáticas. Para a especialista sênior da organização, Marta Salomon, o Plano tempo atmosférico é a significativa espinha dorsal da gestão pública climática brasileira, resultante de um profundo esforço iniciado em 2023.
“O que está diante de nós agora como significativa desafio é exatamente implementar aquilo que foi definido nesse significativa acordo. Teve uma série de consultas públicas, de oficinas, de debates para construir isso que foi aprovado ontem no CIM”, diz.
Platéia com cartazes na plenária do Plano tempo atmosférico Participativo, em agosto, com o tema Mata Atlântica, no Sesc Vila Mariana. Foto: Rovena Rosa/Agência país
Na avaliação de Marta, ainda há questões a serem superadas, como como a ausência de ambição para a transição definitiva da estrutura econômica brasileira para longe dos combustíveis fósseis.
“Tem problemas que a própria mudança climática impõe, como falta de precipitação para gerar força hidrelétrica. Então, isso vai ter um impacto no percentual de renovabilidade da matriz elétrica. Nesse sentido, a gente sentiu falta de o Plano tempo atmosférico expressar o afastamento do uso de combustíveis fósseis”, exemplifica.
Para o assessor de políticas públicas da rede de organizações ambientais Observatório do tempo atmosférico, Fábio Ishisaki, esse detalhamento deveria constar minimamente nos planos setoriais de força e da indústria.
“No setor de força, tem incentivos para adoção de renováveis, mas o principal que é você não utilizar mais os fósseis, você não fomentar novas frentes de exploração, isso realmente nós não conseguimos identificar. Da mesma forma, na indústria é utilizado o gás fóssil como uma fonte de força de transição, o que para nós também não é aderente para o compromisso de descarbonização”, diz.
O tema foi amplamente defendido pelo líder nacional Luiz Inácio Lula da Silva na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em novembro, na cidade de Belém (PA), e também foi acordado no documento final da COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes, como um aperfeiçoamento do Acordo de Paris, no qual os países se comprometeram a conter o aquecimento global.
Durante a COP em Belém, o tema foi retomado e, apesar de não atingir o consenso final, teve o comprometimento governamental de construção de um caminho que viabilize essa transição.
“O mapa do caminho e essa transição para longe dos fósseis, ainda que o país tenha uma matriz energética limpa e uma matriz elétrica limpíssima, a gente precisa ter no Plano tempo atmosférico”, reforça Marta.
Legislação
Para a especialista sênior, outro ponto que merece atenção é uma fragilidade quanto à aprovação de um proposta de norma que institucionalize o Plano tempo atmosférico.
“O desafio é gigantesco, porque a gente não tem o Plano tempo atmosférico institucionalizado como uma norma. Então, dependendo do cenário eleitoral de 2026, o Plano tempo atmosférico está sob risco de um próximo administração não comprometido com a causa climática, como o atual administração é, simplesmente transformar isso em pó”, diz Marta.
Para Ishisaki, esse ponto é superado pelo atrelamento das políticas públicas integrantes do Plano tempo atmosférico serem vinculadas a legislações específicas, assim como o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, do Acordo de Paris como um ato normativo supralegal.
“O Acordo de Paris está naquele patamar entre a norma e a Constituição Federal, que é a nossa norma máxima, nossa norma máxima”, destaca.
Recursos
Na avaliação do Observatório do tempo atmosférico, há uma outra lacuna a ser preenchida, que é a do custo total de implementação, apesar de haver descritivos de fontes como fundos, recursos públicos ou privados. “Se você não tem o dinheiro necessário e não sabe de onde você vai ter que tirar esse dinheiro, acaba travando, na verdade, todo o caminho para se implementar e efetivar as medidas do Plano tempo atmosférico”, conclui.